O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o Chupetinha, deve perder o mandato e até mesmo ser preso por ter sugerido e incentivado um ataque dos Estados Unidos ao Brasil e o sequestro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
É o que solicita uma representação protocolada neste domingo (4) junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e pelo ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros.
Nikolas ‘Chupetinha’ fez uma série de publicações nas redes sociais celebrando a operação ilegal e, em uma delas, compartilhou uma montagem em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é retratado sendo preso por militares dos EUA, a exemplo do sequestro de Maduro — e escreveu, como quem implora: “Ó Deus”.
Segundo Valente e Medeiros, ao sugerir um ataque militar dos EUA contra Brasil, Nikolas atenta contra a soberania nacional e contra o Estado Democrático de Direito, crimes previstos nos artigos 359-M e 359-I do Código Penal, com penas que podem chegar até 12 anos de prisão.
“É flagrante que Nikolas Ferreira têm insinuado apoio à eventual ingerência oriunda do poder de estado estadunidense contra a ordem institucional democrática (…) A conduta do Deputado Federal Nikolas Ferreira, ao estimular publicamente autoridades estrangeiras à insurgir-se contra o Chefe de Estado da República, revela-se frontalmente incompatível com os princípios constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito e com a própria ordem penal vigente”, diz trecho da representação.
“Ao instar potências estrangeiras a adotar medidas punitivas contra agentes públicos brasileiros, o representado incorreu em manifesta tentativa de submeter a ordem constitucional a forças externas, violando diretamente esses preceitos fundamentais.
A gravidade de sua fala não está apenas na ofensa retórica, mas sim no resultado prático e imediato de fragilizar a legitimidade das instituições nacionais perante a comunidade internacional, abrindo caminho para sanções e constrangimentos de autoridades do Estado brasileiro”, prosseguem Ivan Valente e Juliano Medeiros no documento enviado à PGR.
Perda de mandato
Ivan Valente e Juliano Medeiros ainda acusam Nikolas Ferreira de quebrar o decoro parlamentar com seu incentivo a um ataque ao Brasil e, desta maneira, solicitam que a Câmara abra um processo contra o bolsonarista que pode culminar na cassação de seu mandato.
“O artigo 55, inciso II, da Constituição Federal expressamente prevê a perda do mandato parlamentar em caso de quebra de decoro. O §2o do mesmo artigo reforça que se considera incompatível com o decoro parlamentar a prática de atos que comprometam a dignidade da função, situação que se aplica com nitidez ao representado, cuja conduta atentou contra a soberania nacional e a independência das instituições”, argumentam.
“A postagem de Nikolas Ferreira não apenas viola princípio s constitucionais estruturantes, a soberania nacional (art. 1o, I, CF), a independência dos Poderes (art. 2o, CF), a dignidade do exercício parlamentar (art. 55, II e §2o, CF) e a independência nacional nas relações internacionais (art. 4o, I, CF), como também se enquadram em tipos penais específicos que demandam pronta atuação do Ministério Público, titular da ação penal pública, para sua apuração e responsabilização.
A gravidade de suas falas reside justamente na tentativa de corroer, com apoio estrangeiro, as bases da ordem constitucional brasileira”, emendam.
Em suas redes sociais, Juliano Medeiros reforçou:
“Nenhum parlamentar está protegido pela imunidade do cargo quando se trata se sugerir o sequestro do presidente do Brasil e uma invasão estrangeira”.
