Quem for convocado pela Justiça Eleitoral para atuar nas eleições de 2026, como mesário, integrante de Junta Eleitoral ou auxiliar dos trabalhos, terá direito à chamada folga eleitoral.
O benefício garante dois dias de folga para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral, sem desconto no salário ou prejuízo de outros direitos trabalhistas. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Quem pode receber a folga?
O direito é destinado a eleitores convocados ou requisitados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nas eleições. Entre eles estão:
• mesários;
• integrantes das Juntas Eleitorais;
• auxiliares requisitados para os trabalhos eleitorais.
A regra vale tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, desde que exista vínculo de trabalho durante o período da convocação.
Quantos dias de folga são garantidos?
A compensação é de dois dias de folga para cada dia de serviço eleitoral. Também entram na contagem os dias de treinamento oficial oferecidos pela Justiça Eleitoral.
Por exemplo, se uma pessoa participar de um treinamento, trabalhar no primeiro turno e também no segundo turno, terá direito a seis dias de folga.
Como as folgas são definidas?
Os dias de descanso devem ser definidos entre o trabalhador e o empregador. As folgas podem ser tiradas de uma só vez ou divididas em diferentes períodos.
O empregador não pode descontar os dias do salário, das férias ou de outras vantagens trabalhistas.
Como comprovar o direito?
Para solicitar a compensação, o trabalhador deve apresentar a declaração de participação fornecida pela Justiça Eleitoral, que comprova os dias em que prestou serviço.
O benefício está relacionado ao vínculo empregatício existente no período da convocação. Em caso de mudança de emprego ou encerramento do contrato, a utilização dos dias de folga deve ser ajustada de acordo com a situação do trabalhador.
Outros benefícios
Além dos dias de folga, quem atua nas eleições pode ter direito a outros benefícios, como auxílio-alimentação nos dias de votação e vantagem em concursos públicos como critério de desempate, quando essa possibilidade estiver prevista no edital.
A atividade também pode ser aproveitada como horas complementares, dependendo das regras da instituição de ensino.
Assim, para quem for convocado nas Eleições 2026, é importante guardar a documentação fornecida pela Justiça Eleitoral para garantir o direito à compensação.
Fonte: g1
