A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a listagem de documentos e investigações liberados pelo ministro bolsonarista André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estava incompleta, criticando a falta de acesso à totalidade das ações vinculadas ao chamado caso do Banco Master.
A manifestação da PGR (assinada pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriand, devido à suspeição do procurador-geral Paulo Gonet no caso) afirmou que a liberação parcial dos dados criava uma “ideia equivocada de transparência” e omitia a maior parte dos procedimentos da Operação Compliance Zero.
O embate escalou rapidamente na Corte Suprema, resultando na ordem de Fachin e na reclamação e da cobrança da PGR semelhantes do ministro Alexandre de Moraes. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, deu um prazo de 24 horas para que André Mendonça levantasse o sigilo total e enviasse a íntegra dos autos aos gabinetes de todos os ministros.
Recuo de Mendonça
Após inicialmente negar que tivesse feito uma abertura “seletiva”, o ministro André Mendonça recuou e determinou a derrubada do sigilo de 39 processos. Ele atendeu às 18 ações solicitadas pela PGR e adicionou, por conta própria, outros 21 procedimentos.
Processos atingidos
Com a abertura dos autos, tornaram-se públicos inquéritos e petições envolvendo figuras políticas de destaque, como os senadores Flávio Bolsonaro (investigado no caso do filme “Dark Horse”) e Ciro Nogueira, além do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do senador Jaques Wagner.
A PGR também concordou com o pedido de Alexandre de Moraes para retirar o sigilo de mais um documento oculto (a Petição 15.645), alegando que a peça não havia sido visualizada antes devido a uma falha técnica de visualização no sistema do tribunal. [1]
Toda essa disputa ocorre às vésperas de uma sessão extraordinária no STF voltada a julgar relatórios da Polícia Federal que citam supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Acessos a documentos
Moraes informou a supressão de 180 documentos do processo sob relatoria de Mendonça e pediu divulgação, Fachin deu 24h pra que entrassem nos autos. Gilmar Mendes também entrou na disputa, pedindo acesso integral aos dados do celular de Vorcaro, e criticou publicamente: segundo ele, os ministros receberam apenas “recortes de diálogos selecionados”, o que os reduziria a “espectadores do trabalho desenvolvido pelo relator”.
Próximos capítulos
Fachin marcou sessão extraordinária pra esta terça (15/9) sobre o pedido de nulidade do relatório feito pela PGR. Já a petição de Moraes contra Mendonça entrou na pauta do dia 23 de setembro.
