Emenda apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) nesta terça-feira (04/02) estabelece uma nova política que garante aumento real do salário mínimo até 2023. A proposta, apresentada à Medida Provisória que estabelece o valor do salário mínimo para 2020 (MP 919/20), assegura a reposição das perdas inflacionárias acrescida da variação positiva do PIB per capita dos vinte e quatro meses que antecedam ao reajuste.
“Não haverá crescimento econômico sem aumento de consumo e não haverá aumento de consumo sem uma política de valorização do salário mínimo”, alertou o líder do MDB na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A comissão analisa, na próxima semana, projeto de lei também de autoria do senador Eduardo estabelecendo uma nova política de reajuste do salário mínimo, nos mesmos termos da emenda apresentada à MP 919/20.
Impacto econômico ─ O parlamentar frisou que o reajuste do salário mínimo interfere diretamente na vida de quase 80 milhões de brasileiros – 50 milhões de trabalhadores formais e informais e 30 milhões de beneficiários da Previdência Social. Além disso, pondera ele na justificativa da emenda, “tem importância vital como regulador do mercado de trabalho e da própria economia”.
As pressões sobre as contas públicas e sobre a saúde financeira do sistema previdenciário também foram levadas em conta por Eduardo Braga. Para evitar um impacto fiscal negativo, ele teve o cuidado de substituir o crescimento do PIB nos vinte e quatro meses que antecedem o reajuste – índice que serviu como base para o aumento real na política executada entre 2015 e 2019 – pela variação do PIB per capita nos dois anos anteriores ao reajuste.
“Buscamos o estabelecimento de um índice cuja variação seja mais branda e, ao mesmo tempo, mais próxima dos reais ganhos de produtividade do trabalho, já que o aumento do PIB per capita passa a ser balizado pelo crescimento populacional”, explicou o senador.
Outra inovação foi a substituição da inflação passada pela expectativa de inflação futura projetada pela Lei de Diretrizes Orçamentários para o ano do reajuste. “Esse mecanismo visa fortalecer as decisões no âmbito do Poder Legislativo e sinalizar as expectativas quanto à correção objetivamente aplicável ao salário mínimo”, argumentou.
