Duas emendas ao projeto de lei nº 377/2013, de autoria do Executivo Estadual, alterando a lei nº 2.894/2004, que dispõe sobre os critérios de vagas para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), protocoladas hoje (10), na ALEAM, pelo deputado estadual José Ricardo, estabelece que 5% das vagas da universidade sejam destinadas aos trabalhadores do Distrito Industrial de Manaus. Segundo a proposta, a principal fonte de recursos da instituição, é oriunda das contribuições para ensino superior vindas do complexo industrial.
“Temos cerca de 120 mil trabalhadores diretos no Distrito Industrial e centenas indiretos, então levando em consideração que o Distrito é a maior fonte de arrecadação de recurso para o Amazonas, é justo que haja uma regra que os favoreça no processo de vestibular da Universidade do Estado do Amazonas. Essa é uma reivindicação dos próprios trabalhadores feita por meio do sindicato e é uma emenda que estabelece critérios semelhantes aos que já existem na Lei em vigor, em relação a vagas para pessoas do interior, de outros estados”, disse.
Para 2014, a Lei Orçamentária Anual (LOA), destina à UEA cerca de R$250 milhões, valor originado de uma dessas fontes de contribuição – o Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). A previsão do FTI para o próximo ano é de aproximadamente R$-790 milhões.
Graduados em Direito no interior – A outra emenda estende aos graduandos no curso de direito a permanência obrigatória de um ano no interior do Estado após término da graduação, assim como está previsto no referido projeto de lei aos cursos de medicina, odontologia e enfermagem. Conforme a proposta do governo estadual, os graduados em medicina, odontologia e enfermagem receberão uma bolsa do ‘Programa de Melhoria na Atenção à Saúde’ que será criado pelo Poder Executivo.
José Ricardo apresentará ainda, indicações ao Governo do Estado sugerindo que os municípios mais pobres e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) tenham prioridade no recebimento dos graduados. Além da indicação propondo que os graduados em direito estejam vinculados a Defensoria Pública do Estado (DPE) devido a carência desse serviço no interior.
