Os manifestantes bolsonaristas radicais presos no domingo (8) pelo ataque aos Três Poderes serão enviados pela Polícia Civil para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguardarão a audiência de custódia. O procedimento avalia formalidades do processo de prisão.
Eles serão enquadrados pelo crime previsto no artigo 359-M do Código Penal: o de tentar depor governo legitimamente constituído. A pena é de 4 a 12 anos de prisão. O artigo foi incluído na legislação penal por uma lei aprovada pelo Congresso em 2021. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou trechos da proposta, mas não tocou no dispositivo que agora está sendo usado contra seus apoiadores.
Mais de 400 criminosos já foram presos pelas forças de segurança após os atos de vandalismo e destruição, de acordo com a Polícia Civil. Delegados, investigadores e escrivães foram chamados ao trabalho para acelerar o processo de burocracia das prisões, como coleta de depoimentos e exame de corpo delito. Os atos estão concentrados no Complexo da Polícia Civil, em Brasília.
Advogados dos presos pleiteiam junto aos delegados para que os radicais que foram presos sem serem flagrados em atos de vandalismos sejam liberados.
Um dos extremistas presos é suspeito de ligação com o grupo que pretendia detonar um explosivo em subestação de energia de Taguatinga (DF), cidade satélite de Brasília. A informação é de investigadores da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os policiais monitoravam o suspeito e trabalhavam na coleta de evidências de que ele seria escalado pelo seu grupo para cometer o atentado contra a ordem pública.
O suspeito seria ligado a George Washington de Oliveira Souza, preso em 24 de dezembro depois de colocar uma bomba próximo a um caminhão de combustíveis no entorno do Aeroporto Internacional de Brasília.
Apesar do atentado frustrado, o suspeito, segundo investigadores, permaneceu em Brasília para atos golpistas e acabou sendo preso por participação nos atos de domingo.
Alguns extremistas presos se sentiram mal enquanto aguardam a formalização da prisão, na delegacia localizada no Complexo da Polícia Civil, em Brasília. O atendimento médico foi acionado e duas ambulâncias do Corpo de Bombeiros chegaram ao local.
De acordo com investigadores, há extremistas idosos entre os presos em flagrante e alguns deles tiveram oscilação da pressão. A maioria foi levada à delegacia em ônibus da Polícia Militar.
Em entrevista à CNN, o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Eduardo Grin afirmou que poderão ser identificados ao menos três crimes no ataque às sedes dos Poderes.
“O primeiro é de prevaricação das autoridades públicas que deixaram de exercer o seu papel. Nesse caso, encaixa-se sobretudo o secretário de Segurança Anderson Torres, que estava inclusive fora do país e, na manifestação que aconteceu no dia da posse, da diplomação do presidente Lula, também foi pouco eficiente no combate aos atos terroristas”, disse.
“O segundo crime me parece ser o de depredação contra o patrimônio público, sobretudo dos praticantes que assim o fizeram, e o terceiro, que me parece mais significativo neste contexto, é a penalização dura contra todos aqueles que estiveram tanto envolvidos diretamente nos atos de ontem e, sobretudo aqueles que são os financiadores e líderes que venham a ser identificados, que é a condenação e a criminalização contra a prática de abolição violenta do Estado de Direito”, prossegue.
Fonte: UOL
