O ex-gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Barcelos (a 450 quilômetros de Manaus), Salvador Florêncio da Silva, teve as suas contas do ano de 2022 reprovadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Por conta disso, ele deverá devolver R$ 229,1 mil aos cofres públicos, valor que inclui multas e alcance.
Desse total, R$ 190,5 mil são referentes a irregularidades como o fechamento do exercício de 2022 com déficit não justificado de R$ 38,2 mil e o aumento da dívida flutuante do SAAE para R$ 139,6 mil, valor superior ao do exercício anterior. Além disso, o gestor responsável também deixou de apresentar informações relacionadas ao Balanço Financeiro, entre elas a composição da conta ‘Demais obrigações a curto prazo’, no valor de R$ 10,2 mil.
Ainda em seu voto, o conselheiro convocado Mário Filho, relator do processo, ressaltou a ausência de justificativas para viagens e comprovantes de deslocamento pagos em diárias em 2022, sem documentação dos servidores comprovando que as receberam.
Salvador Florêncio da Silva foi multado ainda em R$ 38,6 mil por diversos danos ao erário identificados na prestação de contas, além de outras irregularidades como documentos fiscais não enviados ao TCE-AM, falta de publicação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial da unidade; inexistência de controle interno na instituição; ausência de notas explicativas na prestação de contas; inexistência de portal da transparência da unidade, entre outras.
O gestor tem 30 dias para pagar ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
