O Congresso derrubou o veto do presidente Lula e voltou a exigir exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A (motos) e B (carros). O veto havia sido rejeitado na Câmara (379 a 51) e no Senado (70 a 2).
O teste já é obrigatório para renovação e obtenção das categorias C, D e E (cargas e passageiros). A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial, como parte do projeto da “CNH Social”.
Lula havia vetado a regra, argumentando que aumentaria custos e poderia incentivar dirigir sem habilitação, prejudicando a segurança viária.
