Extinção do Quadro Suplementar de Servidores no AM criará impacto social, diz DPE

Defensor Carlos Alberto Almeida/Foto: Alex Pazuello
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Defensor Carlos Alberto Almeida/Foto: Alex Pazuello

Os sindicatos e associações dos servidores públicos do Estado, estão convocados pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) a participarem da audiência pública, no próximo dia 30 de agosto, aonde será debatido o processo que questiona a legalidade do quadro suplementar de pessoal do Estado.

Em decisão de 2006, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou que a lei de criação do quadro era ilegal, mas, o Governo do Amazonas recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), para manter cerca de 23 mil servidores efetivados, em 2000, com a criação do Quadro Suplementar.

O defensor Carlos Alberto Almeida destacou que a estratégia da Defensoria é representar os servidores junto ao Supremo Tribuna Federal (STF), onde tramita um recurso ingressado pelo Governo do Amazonas com objetivo de reverter a decisão do TJAM. “O que deve ser analisado são os impactos de natureza social e de natureza jurídica que esta situação acaba acarretando. A paralisação da administração e as consequências sociais precisam ser ponderadas, além da responsabilidade do gestor responsável pelas contratações”, destacou o defensor.

De acordo com ele, até hoje, os sindicatos, entidades de classe e até mesmo os servidores que podem ser prejudicados, caso a decisão não seja revertida no STF, ainda não se mobilizaram por falta de informação. “Não foi dada a devida publicidade ao caso e por isso não houve mobilização dos interessados. Agora vamos tentar resgatar isso”, informou.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área da Saúde (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro, também afirmou que o sindicato desconhecia o processo e somente tomou conhecimento da ação no STF em março deste ano e, a partir de então, iniciou a mobilização dos interessados. “A gente sabe que se acontecerem essas demissões será um caos na Saúde do nosso Estado, então estamos muito preocupados com isso”, afirmou a sindicalista.

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