A proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil avançou na Câmara dos Deputados após ser aprovada, em dois turnos, na última quarta-feira (27). O texto estabelece mudanças na carga horária semanal dos trabalhadores e agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) recebeu amplo apoio dos parlamentares, com mais de 460 votos favoráveis nas duas votações realizadas na Câmara. Apesar do avanço, as novas regras ainda não entram em vigor imediatamente, já que o texto precisa ser aprovado também pelos senadores e posteriormente promulgado pelo Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou apoio à tramitação da proposta, mas o tema ainda enfrenta resistência de setores empresariais, que defendem mais tempo para discutir os impactos das mudanças no mercado de trabalho.
Além disso, um grupo de senadores da oposição apresentou uma proposta alternativa, o que pode ampliar o debate em torno do texto e eventualmente provocar alterações na PEC já aprovada pelos deputados. Caso isso aconteça, a matéria precisará retornar à Câmara para nova análise.
Pela proposta aprovada, a transição para o novo modelo ocorrerá em etapas. A primeira fase começará 60 dias após a promulgação da PEC, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas e garantindo dois dias de repouso remunerado por semana.
Após um período de 14 meses, a carga horária cairá para 40 horas semanais, consolidando a escala 5×2, sem redução salarial para os trabalhadores. O texto também prevê que uma das folgas ocorra preferencialmente aos domingos.
A proposta foi relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos) e reúne textos apresentados anteriormente pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
O relatório também estabelece exceções para determinadas categorias profissionais. Trabalhadores com remuneração acima de R$ 21,1 mil poderão ficar dispensados das novas regras sobre limite de jornada e controle de ponto, conforme prevê o substitutivo apresentado pelo relator.
Além disso, setores considerados essenciais e categorias que atuam em escalas diferenciadas, como o modelo 12×36, poderão negociar formas de compensação por meio de convenções e acordos coletivos de trabalho.
Outro ponto previsto na proposta determina que uma lei complementar será criada para reduzir possíveis impactos das mudanças sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Caso seja aprovada sem alterações no Senado, a PEC seguirá para promulgação e começará a valer dentro do cronograma de transição previsto no texto.
Fonte: CNN Brasil
