Fiscais da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) flagraram, na noite desta segunda-feira (28/06), dois veículos transportando passageiros clandestinamente em direção ao município de Cacau Pirera, a 20 quilômetros de Manaus.
A ação noturna foi realizada em parceria com os agentes do Núcleo Especial de Operações de Trânsito (NEOT) do Detran-AM, na Ponte Rio Negro depois de denúncias registradas na Ouvidoria da Arsepam por usuários do serviço de transporte intermunicipal.
Mais de 30 veículos foram abordados em três horas de atuação, entre eles, táxis, ônibus e micro-ônibus. Dois tinham como destino o município de Cacau Pereira. Com um total de 16 passageiros, transladados por um ônibus de linha regular, ambos foram autuados pela falta de cadastro na Arsepam, além das infrações como a integridade do veículo comprometida, licenciamento anual em atraso, dentre outras notificadas pelo NEOT.
De acordo com a Resolução 003/2019/CERCON-Arsam, os serviços de transporte rodoviário de passageiros devem ser executados por empresa cadastrada e autorizada como pessoa jurídica ou física na Arsepam, desde que atendam aos requisitos legais peculiares às modalidades regular e de fretamento eventual, contínuo ou turístico. Atualmente esses serviços permanecem restritos a 50% da capacidade total de passageiros por conta da pandemia da Covid-19, até a publicação de novo decreto, que poderá proceder ou não com tal restrição.
“Operações como esta já se tornaram rotina, pois estamos verificando o que ocorre em horários alternativos aos plantões de fiscalização. O transporte irregular é prejudicial a todos, um risco tanto aos operadores quanto aos usuários, quando expõe a vida a riscos que poderiam ser evitados, além de não estarem cobertos pelo seguro obrigatório contra acidentes”, afirmou o diretor-presidente da Arsepam, João Rufino.
Para denúncias, a Arsepam disponibiliza o Whatsapp 24h da ouvidoria no telefone (92)98408-1799. E o site www.arsepam.am.gov.br para consulta a legislações referentes aos serviços regulados.
