O Fundo de Promoção Social (FPS), lançou no último dia 12 de março, o primeiro edital público do ano para a seleção de entidades ou instituições de direito privado, sem fins econômicos, interessadas em firmar convênios, ou termos de parceria com o executivo estadual.
O edital, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 14 de março, e que está disponível no site do Governo (www.amazonas.am.gov.br), tem como o objetivo, apoiar projetos sociais de entidades que ofereçam atendimento às pessoas com deficiência, inclusão social, crianças e adolescentes, idosos, além de serviços de saúde.
Só poderão participar da seleção pessoas jurídicas de direito privado, sem fins econômicos, por meio de seus representantes legais que estejam regularizadas junto à Administração Financeira Integrada (AFI) e ao Tribunal de Constas do Estado (TCE). Também é necessário que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nos seus respectivos Conselhos Estaduais e/ou Municipais.
Não poderão participar da seleção instituições que possuam membros de sua diretoria, ou com dirigente, agente político do Poder Público ou Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, assim como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau.
Não poderão participar, ainda, entidades que estejam em atraso ou inadimplentes com convênios celebrados, anteriormente, com órgãos da esfera pública estadual ou irregular e entidades inscritas no Sistema de Administração Financeira. Instituições com fins lucrativos, representantes de classe e que não estejam dentro dos critérios do edital, também não poderão participar.
As propostas devem ser encaminhadas por meio físico e registradas no protocolo do FPS, localizado na Sede do Governo do Estado, na avenida Brasil, nº 3.925, bairro Compensa, zona oeste da cidade, no prazo de 30 dias após a publicação do edital. Posteriormente, as propostas serão analisadas por uma comissão, formadas por diversos órgãos, em até 45 dias.
Após análise da comissão, as propostas terão que ser aprovadas em até dez dias pelo Conselho Deliberativo e o resultado divulgado no Diário Oficial do Estado, cinco dias após essa aprovação.
