Os funcionários públicos do Estado do Amazonas correm o sério risco de ter salários atrasados e reajustes não cumpridos, uma vez que o governo está próximo de ultrapassar o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmação é do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida, com base no relatório de gestão fiscal do governo do Estado, disponibilizado pelo Sistema de informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional.
De acordo com David, o relatório da gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2018, aponta que o Estado atingiu em setembro o percentual de 48,70%, sendo que o limite máximo da lei de responsabilidade fiscal é de 49%. “Faltaram apenas R$ 39 milhões para ultrapassar o limite máximo. O limite prudencial que é de 46,55%, já tinha sido ultrapassado em abril deste ano, quando atingiu a marca de 47,10%”, explicou o presidente da Aleam.
David alertou os servidores públicos estaduais, uma vez que em pleno período de reta final do processo eleitoral, os candidatos precisam responder como eles darão conta dessa gestão fiscal e ao mesmo tempo cumprir com acordos firmados neste ano. “Eu já alertava sobre esses riscos e estou alertando novamente, porque estamos em pleno período eleitoral onde temos dois candidatos disputando a eleição e que precisam responder à população, aos servidores públicos, de como vão cumprir os acordos, com as leis aprovadas na Assembleia”, disse.
Neste, lembrou o parlamentar, foram aprovados o aumento de 27.2% para aos profissionais da educação, parcelada em três vezes, sendo 7,41% neste ano, a data base referente aos anos de 2017 e 2018, mais 8,12% também neste ano, referente à data-base de 2015, e mais 9,38%, referente a 2016, que deve ser liquidado em 2019. “Isso ai foi o que aprovamos neste ano, fora o que nós vamos ter que pagar em 2019”, comentou.
Para os profissionais da saúde, a Assembleia aprovou um reajuste de 24,52%, cuja primeira parcela de 10,85% que deva ser paga ainda em dezembro deste ano, e a segunda, de 12,25%, que deve ser paga em 2019, com as correções da inflação.
David lembrou ainda do reajuste da Policia civil, de 11% em 2018, para peritos e escrivãs, e ai nós também o reajuste de 23% a ser pago a partir de 2019 até 2021, de forma escalonada, recompondo as datas-bases não cumpridas em 2015, 2016 e 2017. Os peritos também obtiveram reajuste de 108%, concedido pelo governo e aprovado pela Assembleia. Já a Polícia Militar o reajuste foi de 24%, com a primeira parcela de 4,08%, agendada para abril deste ano, a segunda de 10,85%, para 1º de abril de 2019 e a terceira de 9,27%, em 2020.
O parlamentar explicou que, tudo que está marcado para ser pago, a partir de 2019, deve ser levada em consideração a reposição da inflação. “Para a Polícia Militar, por exemplo, a parcela para 2019 de 10,85%, mais a reposição da inflação. Vamos colocar aí 3%. Estamos falando de 13.85%. São acordos que foram firmados pelo governo do Estado, que hoje está a beira de comer crime de responsabilidade fiscal, com os custos com pessoal bem próximo do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
O deputado Serafim Corrêa (PSB), disse que, na contramão da situação do Estado que já passou do limite prudencial de gastos com pessoal, com uma conta de R$ 6.290.303.378,28, os gastos com pessoal na Assembleia Legislativa está longe do risco de crime de responsabilidade fiscal. Segundo Serafim que é economista, na gestão de David Almeida já foram gastos de 1,37% (R$ 176,8 milhões) com a folha de pessoal. O limite prudencial neste caso é de 1,49% (R$ 192,6 milhões) e o máximo é de 1,57% (R$ 202,7 milhões).
