A decisão do TRE do Amazonas pega em cheio a campanha do presidente do partido, deputado federal Silas Câmara, que é candidato à reeleição
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria dos Santos Reis determinou, nesta quinta-feira (20/08), o bloqueio dos repasses do Fundo Partidário para as eleições deste ano do Partido Republicanos, presidido no Estado pelo deputado federal Silas Câmara, candidato à reeleição.
A decisão indeferiu o pedido da agremiação para liberar as cotas durante o segundo semestre e manteve a retenção dos recursos devido ao julgamento de contas não prestadas relativas ao exercício financeiro de 2016.
A legenda tentava suspender temporariamente o impedimento sob o argumento de que a legislação eleitoral prevê a interrupção de descontos no repasse de cotas durante o período que antecede o pleito, além de citar que já ingressou com o procedimento de regularização das pendências contábeis.
Ao analisar o requerimento, a presidência do TRE-AM destacou a diferença jurídica entre contas desaprovadas e contas julgadas não prestadas. Conforme fundamentado na decisão, a flexibilização da execução de sanções no segundo semestre de ano eleitoral aplica-se apenas aos casos de contas desaprovadas.
No cenário de contas não prestadas, a legislação impõe a suspensão contínua do recebimento de recursos partidários enquanto perdurar a situação de inadimplência, e a simples abertura do processo de regularização não possui efeito automático para liberar os repasses.
