O ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou, hoje, em Goiânia, que o inquérito que apura as responsabilidades no escândalo de corrupção na Petrobras é um “enredo incompleto” por não citar autoridades do governo que tenham “determinado” a prática. Mendes participou, ao lado do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), de solenidade de formatura de curso de capacitação de servidores do estado e deu as declarações em entrevista a imprensa.
Questionado, o ministro do STF concordou que é grave que os nomes dos presidentes do Senado e da Câmara estejam na lista do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, entregue ao STF, mas pareceu estranhar que a lista de suspeitos da Lava Jato não aponte nomes de ninguém da cúpula do governo.
“É um quadro preocupante, certamente. Agora, precisamos examinar, porque hoje há muita discussão sobre o próprio inquérito, sobre a justeza das investigações em determinados casos.Tudo isso será examinado agora cuidadosamente pelo Supremo”, começou. “O que eu percebi, da leitura que fiz das peças que chegaram ao Supremo, e na análise crítica que fiz, é que este enredo está incompleto. Fala-se da participação de partidos políticos, e de membros de partidos, mas não se fala de nenhuma autoridade governamental que tenha determinado que esta prática se fizesse”, apontou.
Questionado se tal autoridade poderia ser a presidente Dilma Rousseff, Gilmar não a apontou, mas indica que, qualquer autoridade que tenha tido participação, deveria ser citada. “Os senhores vejam que o PP tem uma participação grande nesta chamada ‘lista do Janot’. Mas alguém já viu a importância do PP na vida administrativa do país? Então, parece que é um enredo que precisa de aperfeiçoamento, senão ele não entra na Sapucaí”, avaliou o ministro do STF.
Mendes usa os depoimentos dados na CPI que investiga o caso no Congresso para fundamentar seus argumentos. “Se Barusco diz que teve uma definição institucional – quer dizer, corrupção institucionalizada a partir de 2004 – quem é que determinou isso? Não pode ter sido estes deputados, alguns que a gente nem sabe o nome, do PP. Não foram os deputados que determinaram isso, então este enredo está precisando de complemento”, defendeu.
Questionado se ele acharia que há mais partidos envolvidos no escândalo, além dos já apontados, Gilmar foi enfático: “Não estou falando de partidos, estou falando que, aparentemente, está faltando dar explicações sobre uma diretriz governamental”, disse.
Para Mendes, as afirmações do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de que 3% de todos os contratos da Petrobras iam para o partido do governo são extremamente graves. “Se há esta confusão entre Estado e partido, isto precisa ser banido”, acredita. “Então nós temos uma grave crise de governabilidade e de governança neste aspecto”, avaliou. O ministro discorda que a corrupção no país seja endêmica, e que a saída para ela seja mudar o tipo de financiamento de campanha, como afirmou, segundo ele, na TV, o ministro Miguel Rosseto. “Precisamos melhorar a governança. É possível lidar com dinheiro público sem praticar peculato”, acredita. “Nós temos bons exemplos no Brasil. Eu integrei um governo, de FHC, e eu não ouvia falar – e eu era advogado-geral da União- de prática de corrupção endêmica. Não imaginava autoridades governamentais envolvidas em processo de corrupção”, citou.
Manifestações
O ex-presidente do STF falou dos protestos de rua do domingo, para ele um recado claro político de insatisfação da população com a corrupção, de forma mais incisiva do que os protestos de 2013. “Esse movimento de ontem acho que surpreendeu a todos em termos de dimensão”, avaliou. Para o ministro, os protestos vão provocar reflexão ampla, de todos os poderes, sobre o desenvolvimento político do Brasil, em temas como a Reforma Política e o combate a corrupção e a impunidade. “Certamente o próprio governo é chamado a responder a questões e indagações, a estas críticas, de maneira rápida, célere, porque isto afeta a própria funcionalidade do sistema político. Os apoiadores do próprio governo certamente ficam em dúvida, tendo em vista esta crescente animosidade que se revela nas ruas ”, disse.
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Gilmar Mendes disse, também que, a grita das ruas, em si, não levará ao impeachment de Dilma. “Em geral, pelo menos o que nós sabemos e temos de concreto, que foi o caso do presidente Collor, nós temos algumas imputações de crime de responsabilidade, que não precisa ser crime comum”, disse. “Mas nós também temos um quadro que todos apontam de ameaça a governabilidade. Quando o governo, portanto, tem estes componentes, pode ser que o impeachment pode ser avaliado como uma solução.Isso pode ser levado em conta”, afirmou. “Não basta só uma imputação e um enquadramento jurídico. Até porque o juízo que se faz é político. O juízo é na Câmara e no Senado”, disse, ainda, se referindo a aceitação ou não do processo pelo Congresso.
Ainda de acordo com o ministro Gilmar Mendes, as manifestações mostram que a sociedade espera soluções concretas do governo. “Por exemplo, se a gente está reclamando da lentidão da máquina pública, ou da grandeza, não podemos responder com uma proposta de Constituinte. Se estamos falando de mazelas sérias, que afetam a vida do homem comum, na Saúde, na Educação, no pagamento de tributos, nós não podemos responder ‘agora a gente vai chamar uma Constituinte’ ou vai proibir o financiamento privado (de campanhas) porque as pessoas sabem, que nós estamos remédio que não responde a isso”, avaliou. “Não dá mais para iludir as pessoas. Acho que o que a manifestação de ontem disse, e depois aquele panelaço enquanto os ministros falavam, foi isso: não tentem nos enganar, não nos tomem por bobos”, afirmou.
