A gestão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSD), como governador interino durante cinco meses, colocou o Amazonas entre os nove estados da federação declarados como adimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Ministério da Fazenda. O Cauc é uma espécie de lista de requisitos que precisam ser cumpridos para o Governo Federal disponibilizar recursos por meio de convênios.
O documento atesta que as 13 obrigações previstas pelo Tesouro Nacional foram cumpridas pelo Amazonas como: a regularidade quanto a tributos, contribuições previdenciárias e à divida ativa da união; regularidade de contribuição do FGTS; regularidade na prestação de contas de recursos federais; aplicação mínima de recursos em educação e obrigações de transparência; entre elas a publicação do relatório de gestão fiscal e encaminhamentos de contas anuais.
O deputado David Almeida disse que somente o Amazonas e o Pará estão adimplentes na Região Norte. Na avaliação do parlamentar, o documento atesta que os recursos do Estado foram bem aplicados durante a gestão dele. “Tudo isso é fruto de planejamento, resultado de uma conjuntura, de uma filosofia de trabalho empreendida nos últimos cinco meses no Governo do Estado. Isso é a consequência de um trabalho feito com muita responsabilidade e que deu ouvido às pessoas”, disse David.
O deputado Sabá Reis (PR), que foi líder do governo Almeida, usou o tempo regimentar do pequeno expediente da Casa, nesta quarta-feira (18), para ressaltar a importância da declaração do Cauc. “O Governo do Estado é ficha limpa como diz esse documento do Ministério da Fazenda. Isso é fruto de uma atuação zelosa, eficiente e transparente do governo interino do David”, afirmou.
