O avanço acelerado do mercado de influenciadores digitais reacendeu um debate sensível no Brasil: até que ponto pessoas sem formação técnica ou acadêmica devem orientar milhões de seguidores sobre temas que envolvem saúde, finanças e riscos à vida. A discussão ganhou força com a apresentação do Projeto de Lei nº 5990/2025, que começou a tramitar no Congresso Nacional no fim de 2025 e propõe mudanças profundas na produção e divulgação desse tipo de conteúdo.
A proposta busca estabelecer limites claros para a atuação de influenciadores em áreas consideradas sensíveis, condicionando a abordagem desses temas à comprovação de formação acadêmica, certificação técnica ou registro profissional. Caso seja aprovada, a nova legislação rompe com a lógica atual baseada apenas em alcance e engajamento, colocando a qualificação como critério central para a produção de conteúdo informativo.
O que muda na prática
Pelo texto do projeto, influenciadores digitais só poderão falar sobre assuntos que representem risco direto ao público se comprovarem conhecimento técnico. Estão incluídos nesse grupo conteúdos sobre saúde — como medicamentos, terapias e procedimentos médicos —, finanças, envolvendo investimentos, produtos bancários e serviços financeiros, além de temas relacionados a vícios e riscos, como bebidas alcoólicas, tabaco e apostas. O agronegócio também entra na lista, especialmente no que diz respeito ao uso de defensivos agrícolas.
Outro ponto central da proposta é o reforço da transparência. Influenciadores deverão informar de forma explícita quando o conteúdo tiver caráter publicitário, identificar quem financia a divulgação e alertar sobre os riscos associados aos produtos ou serviços promovidos.
Multas e suspensão de contas
O descumprimento das regras poderá resultar em penalidades significativas. O projeto prevê advertência com prazo para correção, multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão de perfis nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação. A intenção é conter a disseminação de desinformação, prática que já provocou casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos à população.
Para o pós-doutor em neurociências Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da proposta vai além do aspecto punitivo.
“Além dos riscos de pessoas sem formação induzirem o público ao erro em temas sensíveis, há um prejuízo direto à credibilidade de quem realmente tem base técnica para falar desses assuntos”, avalia.
Segundo ele, a dinâmica das redes sociais amplia esse problema. “O cérebro humano tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que aumenta o potencial de dano quando a informação é incorreta e favorece a viralização de conteúdos rasos ou desconexos”, afirma.
Tramitação no Congresso
Atualmente, o PL 5990/2025 está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Em janeiro de 2026, o texto foi apensado ao PL 2749/2025, que também trata da responsabilidade de influenciadores digitais.
O próximo passo será a apresentação do parecer do relator, o deputado Jorge Braz, que poderá recomendar a aprovação, rejeição ou alterações no texto original. A proposta ainda deve passar por outras etapas de discussão antes de seguir para votação no plenário.
