Representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC), da capital e do interior do Amazonas, participam da capacitação sobre o Marco Regulatório, iniciada, ontem, quarta-feira, e se estende até amanhã, sexta-feira (19), com o objetivo de qualificar gestores e técnicos de instituições sociais, que atuam na ponta do atendimento às pessoas em situações de risco ou vulnerabilidade social, de acordo com as exigências previstas na Lei nº 13.019/2014.
A iniciativa, segundo explicou a secretária executiva de Assistência Social, Jane Mara Moraes, faz parte do compromisso do Estado em garantir que as instituições sociais estejam aptas e devidamente preparadas para firmar parcerias com o Poder Público, conforme está regulamentado no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em vigor desde 23 de janeiro de 2016.
Durante evento que marcou o início das atividades, realizado no auditório da Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Estado do Amazonas (EST/UEA), Jane Mara Moraes salientou que o momento imprime o reinício de uma nova relação, com a integração entre Seas, Fundo de Promoção Social (FPS) e Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped) sendo fundamental para melhoria na oferta dos serviços e atendimentos de pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social.
Para a titular do FPS, Vânia Cyrino, as OSCs têm papel indispensável nas ações sociais do Estado. “O terceiro setor complementa as ações do Governo do Amazonas. Então, capacitá-las é permitir que elas cresçam e possam ganhar mais espaço nesse meio”. O FPS foi criado em 2011 e, desde então, já atendeu mais de 65 entidades que auxiliam no desenvolvimento de famílias amazonenses.
Dinâmica – Nos três dias de capacitação, as aulas serão ministradas por técnicos da Seas, FPS e Seped. Divididos em três turmas, nos períodos da manhã e da tarde, os participantes vão ter acesso a conteúdo que aborda as novas regras para as parcerias entre a administração pública e suas entidades. Na prática, a realização de convênios entre os governos federal, estadual e municipal e essas organizações fica extinta.
Com o novo marco, as parcerias serão feitas com instrumentos jurídicos próprios, adequados às especificidades das OSCs, como Termo de Fomento e Termo de Colaboração. Os novos instrumentos permitirão o fomento às organizações que já desenvolvem atividades de interesse público e a colaboração das organizações com as políticas públicas. Além disso, o marco irá viabilizar o apoio a projetos de inovação e desenvolvimento de tecnologias sociais.
