Os documentos(Titulo Provisório de ocupação e posse), que o Prefeito Mamoud Amed Filho está entregando nos bairros Mamoud Amed, Nogueira Junior, Eduardo Braga I e II e Bairro da Paz, em Itacoatiara, não reconhece que o posseiro é dono da terra, e isso vem causando uma debate intenso entre a população, beneficiários, autoridades, políticos e famílias que ainda buscam o benefício.
Durante um programa, em uma emissora de rádio local, o vereador Francisco Rosquide(PT), manifestou-se contra medida do prefeito Mamoud Amed, alegando que o documento em questão (Título provisório de ocupação e posse), não tem valor jurídico, pois não dá direito ao posseiro como dono da terra.
“Simplesmente, serve para obrigar pagar o IPTU. Pois é um dos requisitos previsto na Lei de terras do Municipio nº 15/93, ressalta o vereador petista”, acrescentando que “o documento hábil a ser entregue aos posseiros é TITULO DE AFORAMENTO. Isto porque as terras já são do Município, não existindo mais a possibilidade de haver a reintegração de posse a empresa Florestal do Norte.”
O maior debate está sendo exercido nas redes sociais, onde pessoas que receberam o “documento” questionam, se têm direito ou não ao sonhado pedaço de terra para constgruir sua casa, vindo de outro lado, os aliados do prefeito, defendendo o ato da administração.
Ainda abordado sobre a questão, Rosquilde disse que vai levar o problema à discussão da Câmara Municipal de Itacoatiara, tão logo termine o recesso parlamentar.
“…Mesmo, porque, o que está sendo discutido, agora, é o valor da terra e não mais a reintegração de posse. Assim, é inválido o documento entregue aos comunitários dos bairros, tanto que os cartórios não aceitam para fazer o regristo de imóvel, fato que caracteriza mais uma tentativa do Prefeito, para capitalizar-se, politicamente, o que é, profundamente, lamentável”, concluiu.”
