Uma mudança geral só é possível com a alteração da lei
A semana de quatro dias já é uma realidade em muitos países. Na Islândia, por exemplo, a mudança foi testada duas vezes: em 2015 e em 2019. Realizado pela Câmara Municipal de Reykjavik, capital do país, o experimento acabou sendo um sucesso em ambos os casos. Os 2,5 mil trabalhadores que participaram do teste continuaram ganhando o mesmo salário e tendo os mesmos direitos trabalhistas.
Além da Islândia, Japão, Espanha, Nova Zelândia e Emirados Árabes também já adotaram a semana de 32 horas de trabalho, e muitos outros países estão considerando fazer o mesmo. Aqui, no Brasil, a adoção desse novo modelo vem sendo discutida por autoridades e sociedade civil. A legislação trabalhista atual não impede que as empresas diminuam a jornada de trabalho dos seus colaboradores, mas uma mudança geral só é possível com a alteração da lei.
Vale ressaltar que a quantidade máxima de horas trabalhadas é determinada pela Constituição Federal de 1988. No texto, diz-se que o trabalhador não exceda 8 horas diárias e 44 horas semanais (antes, eram 48). Portanto, a lei traz somente o limite máximo, e não fala nada sobre o limite mínimo de horas trabalhadas. Uma redução da jornada de trabalho dentro do limite estabelecido em lei é totalmente possível.
Diariamente, a jornada de trabalho pode ser estendida por 2 horas, as chamadas horas extras, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, para as empresas que têm uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, por exemplo, a mudança para a semana de quatro dias não parece possível. Nestes casos, recomenda-se a negociação com o sindicato da categoria.
Também é importante mencionar o direito ao descanso que os trabalhadores têm. Pela lei, há dois tipos de intervalo: o intrajornada e o interjornada. O primeiro é um período de 1 a 2 horas, durante a jornada de trabalho, para fins de descanso e alimentação. Este não é remunerado. Já o segundo diz respeito ao intervalo entre uma jornada e outra, e deve ser de, no mínimo, 11 horas.
Os debates sobre o tema estão cada vez mais acalorados. Para a mudança geral que mencionamos no início, o melhor caminho seria via Proposta de Emenda Constitucional, ou simplesmente PEC. Para isso, deve haver interesse do governo e do congresso, o que, por enquanto, não parece haver.
