O equilíbrio fiscal nas contas públicas e a projeção de novos investimentos no Estado foram destacados pelo governador José Melo, na manhã de hoje, segunda-feira (12), durante a solenidade alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, na sede do Governo. O Amazonas figura entre os três estados brasileiros que encerram o ano com ajustes nas contas públicas, pagamento da folha e 13º salário para mais de 300 mil servidores públicos.
Segundo ele, as medidas de contenção de custos e alinhamento na estrutura do Estado foram fundamentais para que se chegasse a esse patamar de equilíbrio, em meio ao cenário de crise financeira pela qual o país atravessa. “Conseguimos chegar ao final do ano como um dos três estados brasileiros com equilíbrio fiscal. Isso me deixa muito feliz porque foi fruto de árduo trabalho. Eu anuncio que, além do 13º e da folha de pagamento desse mês, vamos pagar mais de R$ 600 milhões para os fornecedores. Isso significa movimentar a nossa economia nesse período. Para 2017, o foco principal será geração de emprego”, explicou o governador.
Melo ainda pontuou que um pacote de investimento para a educação será lançado para garantir a melhoria na qualidade do ensino no Estado, além de fortalecer o programa de microcrédito Banco do Povo, coordenado pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). “Vamos lançar na próxima semana um pacote de R$ 350 milhões para a Seduc, que envolverá construções e reformas de escolas de tempo integral, entre outras ações. Na Afeam estamos destacando mais recursos para melhorar o Banco do Povo, que já ajudou mais de 100 mil pessoas no Estado”.
Foco – O governador José Melo ressaltou que vai manter, no próximo ano, o foco para priorizar áreas essenciais para que o Estado não atinja o nível de problemas financeiros como outros estados brasileiros. “Nosso Estado nunca chegou a uma situação de calamidade financeira. O Brasil continua numa situação extremamente difícil e o rendimento da Zona Franca de Manaus caiu o dobro da média nacional, em dezembro. Se nos próximos meses continuar caindo, vamos realizar mais ajustes. Imagina se no final do ano, eu não tivesse o dinheiro para o 13º e pagamento da folha, isso implicaria na vida de mais de 300 mil pessoas, e isso não seria bom para as famílias e para economia. E como sempre enfatizo, nossa prioridade é a folha (de pagamento), saúde, educação, segurança pública e transferência para os poderes”.
Combate ao tráfico de pessoa – Com o objetivo de prevenir e reprimir o crime de tráfico de pessoas e garantir a assistência e proteção às vítimas, o Governo do Estado por meio da Secretaria Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc), lançou o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas.
Alinhado com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Plano busca fortalecer os órgãos públicos, Organizações da Sociedade Civil e Organismos Internacionais envolvidos no Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes, como também coibir as situações de vulnerabilidade respeitando as identidades e especificidades dos grupos sociais.
Conforme a titular da Secretaria de Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Graça Prola, o Plano foi criado com base nos aspectos sociais e regionais. “Conseguimos escrever um plano adequado às nossas realidades, respeitando as nossas diversidades étnicas e geográficas, tendo em vista que a amplitude das nossas fronteiras recebem muita migração e permite que muitas mulheres, especialmente para fins sexuais, saiam do Estado outros países. O plano tem parceria com a Polícia Federal, as secretarias estaduais de assistência social e educação e do trabalho, e as organizações da sociedade civil e polícia rodoviária federal”.
O Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atenção aos Refugiados e Migrantes do Amazonas engloba quatro linhas de atuação: Integração e Fortalecimento das Redes de Serviços Necessários ao Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atendimento aos Migrantes e Refugiados; Capacitação para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Atendimento aos Migrantes e Refugiados; Produção, Gestão e Disseminação de Informação e Conhecimento sobre Tráfico de Pessoas e Fluxo Migratório; Campanhas e Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Migração irregular.
Comitês – Durante a solenidade, o Governador José Melo assinou os protocolos de institucionalização dos Comitês Estaduais de Respeito à Diversidade Religiosa e de Prevenção e Combate à Tortura. O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/AM) já vem atuando para garantir o respeito integral aos direitos humanos das pessoas privativas de liberdade. Criado a partir do Decreto No 37.176, de 12 de agosto de 2016, o CEPCT/AM atua nas visitas preventivas aos presídios da capital e interior, nos sistema socioeducativo e abrigos de idosos e crianças.
O Comitê Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa foi institucionalizado nessa segunda-feira (12) e é composto por organizações governamentais e não governamentais e lideranças religiosas. A atuação é voltada para a prevenção e combate à discriminação religiosa no Estado. O Amazonas é o oitavo estado da Federação a implantar um Comitê direcionado para a diversidade religiosa.
Como parte da programação alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Sejusc realizou dois grandes eventos, o Abraço da Paz à Catedral da Nossa Senhora da Conceição, que ocorreu no último dia 8 e a Caminhada pela Cultura de Paz, no sábado passado, na avenida Eduardo Ribeiro. A iniciativa reuniu vários segmentos envolvidos com a questão dos Direitos Humanos.
