Em seu discurso a manhã de hoje, quinta-feira (25), o deputado Josué Neto (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, comentou sobre as críticas que têm sido feitas aquele Poder, principalmente, pelo uso da Cota Especial para o Exercício de Atividade Parlamentar (CEAP), no período eleitoral.
Reconhecendo que muitas críticas são construtivas e importantes, por estarem dentro do princípio democrático e servirem de alerta para algum reordenamento das ações, Josué Neto lembrou que todos os detentores de mandato sabem o que pode acontecer se a cota for utilizada para fins de campanha eleitoral, inclusive perda de mandato e perda do registro de candidatura.
Ele apontou que, hoje, a fiscalização e a prestação de contas eleitorais são extremamente rígidas e, segundo ele, não há talvez nada mais fiscalizado no país do que uma candidatura, principalmente no que diz respeito ao uso de recursos. O presidente exemplificou que não apenas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público (MP) e a própria Polícia Federal PF, além dos adversários, exercem a maior fiscalização sobre os candidatos.
Na avaliação do presidente Josué Neto, dentro do bom senso, da ética, da moral e da legalidade, a CEAP é uma ferramenta cuja utilização não se enquadra dentro de uma campanha eleitoral. Por isso a maioria dos deputados estaduais suspendeu o uso dessa cota neste período de campanha eleitoral, e os que a usam, é estritamente para pagar assessoria jurídica relativa ao exercício parlamentar. Ele disse que durante a sua gestão todos os pedidos de informação dos órgãos fiscalizadores foram respondidos e nenhuma denúncia foi levada ao Tribunal de Justiça.
O deputado Luiz Castro (PPS) declarou ser contra o uso da CEAP durante as campanhas, mas fez questão de explicar que é favorável ao uso do auxílio fora do período eleitoral, em razão das características do Estado, como a dificuldade de acesso a certas localidades. “Num estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, 62 municípios, alguns extremamente isolados, vários sem nenhum atendimento de voo regular, com enormes dificuldades de acesso, de logística, de comunicação, ainda se torna necessário você ter o instrumento para poder dar suporte à atividade parlamentar como um todo. É claro que podemos tornar mais transparente ainda; se necessários, mais rígidos os critérios, mas entendemos que não é incorreta a disponibilidade de um recurso para dar suporte à atividade parlamentar”, concluiu.
