O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de 10 dias para o presidente Michel Temer responder a 19 perguntas feitas pelo deputado federal cassado Eduardo Cunha no âmbito de uma ação penal em que o ex-parlamentar é acusado de irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Nas perguntas, Cunha questiona se o presidente foi o responsável pela nomeação do atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, à vice-presidência de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal e também indaga Temer sobre doações feitas à campanha à prefeitura de São Paulo de Gabriel Chalita, então no PMDB, em 2012.
Em seu despacho, Vallisney afirma que Temer pode “se reservar ao direito de não responder a perguntas impertinentes ou autoincriminatórias”.
Pouco depois de ser cassado, Cunha acusou Moreira Franco de irregularidades no financiamento das obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. Na ação penal em que arrolou Temer como testemunha, o ex-deputado, que está preso em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato, é acusado de ter pedido propina a uma empreiteira para obter a liberação de recursos do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS) para as obras.
Já a pergunta de Cunha sobre as doações à campanha municipal de Chalita, em 2012, parece mirar a delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual afirmou que Temer lhe pediu doações irregulares para a campanha do então aliado, que acabou derrotado ainda no primeiro turno.
Cunha questionou Temer se empresas envolvidas no projeto Porto Maravilha doaram a campanhas do PMDB e, especificamente, à de Chalita. Indagou ainda que, se a campanha de Chalita recebeu recursos dessas empresas, se Temer participou da negociação dessa doação e se ela “estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI-FGTS”.
Procurada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que “quando as perguntas chegarem serão respondidas à Justiça Federal”.
(Reportagem de César Raizer; Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo)
Reuters
