O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) emitiu um ato oficial de intimação, nesta segunda-feira (18/05) direcionado ao deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), e ex-candidato a prefeito de Manaus na eleição de 2024.
A determinação do órgão judiciário estabelece que a defesa do parlamentar apresente, dentro do prazo legal, as suas contrarrazões referentes aos embargos de declaração movidos pelo atual prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante).
O despacho foi disponibilizado eletronicamente pela Secretaria Judiciária do tribunal e passará a correr no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-AM). A condução da matéria jurídica está sob a relatoria do juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, titular do Gabinete do Jurista 2 na corte eleitoral amazonense.
A tramitação, registrada sob o número de processo 0600114-47.2024.6.04.0059, representa mais um desdobramento jurídico das representações e recursos acumulados entre os grupos políticos adversários durante o acirrado pleito municipal de outubro de 2024 na capital.
A manifestação da defesa de Alberto Neto deverá ocorrer de forma obrigatória por meio da plataforma do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do tribunal regional.
