O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) publicou, nesta terça-feira (28/07), intimação dirigida ao diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB-AM) e aos seus responsáveis partidários, entre eles o senador Eduardo Braga e Regina Selma Lopes de Souza.
A notificação, assinada pelo servidor Roberto Lopes Galiza pela Secretaria Judiciária do TRE-AM e sob a relatoria da juíza Anagali Marcon Bertazzo, fixa o prazo de 20 dias para que a sigla e os responsáveis complementem as informações contidas na prestação de contas anual da agremiação.
Procedimento de praxe
A medida fundamenta-se no artigo 35, § 3º, da Resolução TSE nº 23.604/2019, que disciplina as finanças e a contabilidade partidária. A intimação decorre de apontamentos técnicos feitos pela Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do tribunal, que indicaram a necessidade de juntada de documentos pendentes.
A apresentação das informações complementares deverá ser realizada por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TRE-AM para a devida análise da Justiça Eleitoral.
Intimação:
