Nesse último dia 30 de março, foi comemorado o Dia Mundial da Juventude, lembrando a importância e os cuidados que todos da sociedade e governos, devem ter com a juventude, que é o futuro do mundo, como também o presente.
Segundo a Organização das Nações Unidas a ONU, o percentual de jovens com mais de 14 anos e menos de 25, somam 26% da população e esse número nunca foi tão grande.
O dia 30 de março, intitulado o dia Mundial da Juventude, foi criado pela igreja católica, pelo Beato João Paulo II no ano de 1985.
Atualmente o Brasil possui a PEC da Juventude (Projeto de Emenda Constitucional), aprovada em 2010 pelo Congresso Nacional, que classifica o jovem do Brasileiro aqueles que estão na faixa etária de 15 anos a 29 anos. Um marco histórico no Brasil foi a aprovação do Estatuto da Juventude, aprovado no ano de 2013 e que ressalta 11 direitos fundamentais para a juventude brasileira e que são eles:
- Direito à Diversidade e à Igualdade
Esse direito garante que os jovens não sejam discriminados por sua etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade, orientação sexual, idioma, religião, opinião, condição social ou econômica.
- Direito ao Desporto e ao Lazer
O Estatuto demanda a adoção de leis de incentivo ao esporte, a oferta de equipamentos comunitários para prática desportiva, cultural e lazer.
- Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão
Esse direito tem como objetivo assegurar o direito à comunicação, indo além do direito à informação, através de programas educativos e culturais voltados para a comunicação de massa e a inclusão digital.
- Direito à Cultura
Acesso aos espetáculos de teatro, circo, shows, salas de cinema, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento em geral.
- Direito ao Território e à Mobilidade
Esse direito é “O direito de ir e vir”, a ter acesso ao transporte público e que os jovens deficientes tenham uma melhor mobilidade urbana.
- Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça
Prevê que os jovens possam viver em um ambiente seguro, sem violência e com garantia na sua integridade física e mental.
- Direito a Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil
Esse direito se resume na participação individual ou coletiva dos jovens em lutar por seus próprios benefícios, pela sua comunidade, sua cidade, sua região e do País.
- Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda
Este direito garante que todo jovem possa ter acesso à profissionalização, ao trabalho, à renda, e tenham nesses ambientes, condições de liberdade, equidade e segurança.
- Direito à Saúde
Direito aos serviços públicos de saúde de boa qualidade, principalmente para os problemas que acontecem nas idades de 15 a 29 anos.
- Direito à Educação
No caso específico da juventude, é ressaltada a importância das políticas afirmativas e de expansão para a educação superior nas instituições públicas, do financiamento e da assistência estudantil, das bolsas de estudos e do transporte escolar.
- Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente
Todo jovem tem direito à qualidade de vida, portanto, deve-se viver em um ambiente plural, ecologicamente equilibrado e protegido.
Diante de todos esses belos direitos serem subjetivos e legais nos tempos de hoje, assegurando ao jovem brasileiro as mais excelentes e recentes conquistas, nos deparamos com o distanciamento do que está escrito em Lei (Papel) para a prática (realidade), nos bairros mais periféricos das diversas cidades brasileiras é permanente o descaso dos governos públicos municipais e estaduais, quando observamos as inúmeras demandas que surgem no centro da juventude e que não são atendidas.
Um debate mais recente, acalora muitos setores da nossa sociedade e vemos inclusive, deputados federais, senadores da república, vereadores, deputados estaduais, membros e fiéis de igrejas evangélicas e até mesmo alguns católicos, entre outros vários cidadãos, defenderem a implantação da redução da maioridade penal de 18 para 15, que vai de contra a todo o avanço pensado e conquistado durante os últimos anos. Para garantir ao jovem uma qualidade de vida melhor, as políticas públicas para esse grande segmento precisam ser realidades, porém, sabemos todos que ainda não é, falta vontade política e sensibilidade para se governar.
Não se resolve o problema da criminalidade, buscando apenas prender todos os jovens atrás de uma jaula de grades. Isto é um desafio a ser encarado por todos nós da sociedade, precisamos juntos enfrentar esta realidade que de perto é lamentável e entendermos que, a família precisa assumir o seu papel de educar mais as suas juventudes, com mais firmeza e o estado complementar a educação familiar, escolarizando e oportunidade a juventude. Precisamos buscar garantir e inserir o maior número possível de jovens nas salas de aulas em instituições de ensino e construir políticas públicas que venham no intuito de atender as demandas existentes para a juventude.
Adolescente na cadeia não resolverá o problema do nosso país, mas, iremos transferir um problema e agravar um outro. Iremos super lotar os presídios do nosso país e a solução para isso estará cada dia mais distante de ser encontrada.
*Rodrigo Furtado é cronista do Portal Correio da Amazônia, militante dos movimentos sociais e Presidente Jovem da Central de Movimentos Populares do Amazonas CMP-AM.
