A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reafirmaram, em reunião na sede do Poder Judiciário, compromissos dos convênios firmados entre os Poderes. O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), também, colocou à disposição a estrutura da Casa em apoio ao órgão no atendimento psicossocial e de transporte como reforço às parcerias.
“A Câmara continua à disposição para projetos de fortalecimento e combate à diminuição dos processos referentes à Lei Maria da Penha com apoio de mão de obra e infraestrutura e, da mesma forma, à continuidade do projeto Uma Nova Escolha no trabalho de ressocialização de jovens”, disse Wilker Barreto, completando que a Casa terá tempo suficiente para fortalecer e dar continuidade a esse trabalho.
O presidente do TJAM e governador em exercício, desembargador Flávio Pascarelli, frisou que a Casa Legislativa tem sido parceira em projetos que envolvem a sociedade, como a questão da violência contra a mulher e a ação preventiva com o projeto ‘Uma Nova Escolha’. “São dois projetos que responderam positivamente e essa renovação nos orgulha. Nós também pretendemos continuar com essas parcerias de sucesso”, acrescentou Pascarelli.
A desembargadora Maria das Graças Figueiredo, que deu início ao projeto ‘Uma Nova Escolha’ junto à CMM, ressaltou que a visita do presidente do Poder Legislativo significa mais apoio à sociedade, considerando que o Parlamento Municipal está mais perto da comunidade representando os anseios da população. “Os convênios representam êxito e todos precisam estar de mãos dadas para que possamos proporcionar melhores horizontes a quem precisa desse apoio”, observou a desembargadora.
Sobre os convênios
Em agosto do ano passado, Wilker Barreto assinou com o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, o Acordo de Cooperação Técnica, onde o Poder Legislativo Municipal cedeu dez servidores em apoio ao mutirão de audiências focado no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação é alinhada à campanha ‘Justiça pela paz em casa’, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A iniciativa realiza audiências de instrução e julgamento, dando celeridade aos processos que têm como motivação o crime de gênero, reforçando o que preconiza a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06), que criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, nos termos do § 8º do artigo 226 da Constituição Federal.
Já o ‘Uma Nova Escolha’, firmado em 2015, já formou 360 jovens. O projeto tem a finalidade de capacitar adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que se encontram em conflito com a lei, por meio da oferta de cursos que proporcionam a formação técnico-profissional.
O ‘Uma Nova Escolha’ teve reconhecimento nacional ao vencer o prêmio ‘Educação Presencial’ no concurso cultural da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e Contas (Abel) na categoria de Melhores Projetos na Educação Legislativa” – edição 2016 e agora será inscrito no Prêmio Innovare para concorrer entre as melhores práticas deste ano.
