Em resposta ao crescente número de crimes cibernéticos no Amazonas, que registrou 12.821 ocorrências entre janeiro e outubro de 2024, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), promoveu a criação da Lei nº 6.425/2023. A legislação estabelece a Semana de Conscientização sobre Segurança Digital em repartições públicas, visando educar e proteger a população contra ilícitos no ambiente virtual.
A iniciativa busca orientar os cidadãos sobre os cuidados necessários para prevenir ações criminosas na internet. “Os criminosos virtuais estão cada vez mais audaciosos, e nossa população precisa estar preparada para se proteger. Essa lei é um instrumento fundamental no combate a esses crimes, que têm feito muitas vítimas no Amazonas”, destacou o deputado Roberto Cidade.
A Semana de Conscientização será realizada anualmente na última semana de janeiro, com atividades coordenadas pelo governo estadual ou por órgãos públicos de forma descentralizada. Além de conscientizar sobre os riscos digitais, a ação promoverá o aprendizado sobre cibercidadania e reforçará a importância do uso adequado das tecnologias.
De acordo com a Legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital terá como objetivos promover o aprendizado do conceito da cibercidadania, estimulando a análise das relações sociais nos ambientes digitais e virtuais; conscientizar sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, tais como abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, ação de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
A Lei prevê, ainda, instruir a população sobre as medidas legais aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais; esclarecer sobre os riscos à saúde física e psicológica decorrentes do uso das tecnologias digitais; além de reforçar informações a respeito dos benefícios do uso adequado das novas tecnologias, com destaque ao acesso à informação e conhecimento, bem como para o fortalecimento das relações familiares e comunitárias.
Pela legislação, a Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital, no âmbito das repartições públicas do Amazonas, ocorrerá sempre na última semana do mês de janeiro. A coordenação e o planejamento das atividades a serem realizadas durante a Semana poderão se dar de forma centralizada pelo Governo do Estado ou descentralizada por cada órgão público.
Dados
Os números da Secretaria de Segurança Pública apontam um aumento de 28,6%, em 2024, nos Boletins de Ocorrências (BO) registrados em 2023, ano em que foram contabilizados 9.154 crimes cibernéticos.
Entre as ocorrências mais registradas, no ano passado, estão o estelionato com 4.799 casos, a invasão de dispositivo de informática com 1.573 vítimas, e ameaça com 1.196.
A maioria dos crimes em ambiente virtual ocorrida em 2024 foi em Manaus. Foram somados 9.457 casos de janeiro a outubro.
