Um economista, que pediu o sigilo da fonte, ingressou, no último dia 3 de julho, com uma representação contra o Governo do Amazonas em dois órgãos fiscalizadores e um jurídico – os ministérios Público Federal (MPF) e Público de Contas (MPC), além da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) – para denunciar uma “manobra eleitoral” ao lançar concorrência para execução e recuperação do sistema viário dos municípios do Estado.
Segundo a representação, os projetos básicos que foram apresentados e que venceram a concorrência, “em nenhum momento espelham a realidade dos sistemas viários dos municípios e não passam de meros arremedos” de outras propostas com a mesma finalidade.
Nos documentos encaminhados aos órgãos, o economista faz a análise de três municípios: Anori, Autazes e Caapiranga. Este último, por exemplo, que teve a Sete Plan Construções LTDA como a empresa homologada para trabalhar em cima de R$ 3,9 milhões orçados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), apresenta divergências entre os documentos apresentados pelas licitantes.
De acordo com as representações feitas a estes órgãos, não foram apresentadas memórias descritivas de cálculo e/ou especificações acerca da terraplanagem. No mesmo município, no que tange às pavimentações, também não houve apresentação de estudos geotécnicos da região para “embasar a escolha das alternativas, bem como estudo de tráfego e estimativa da vida útil, tendo em vista que as espessuras projetadas estão abaixo das exigidas por normas”, além de apresentar falhas para o serviço de drenagem.
Em Autazes, a empresa homologada foi a Pontual Serviços de Locação e Construção LTDA por um montante que chega perto de R$ 14 milhões. De modo geral, o projeto deste município apresenta a mesma problemática de Caapiranga sobre a pavimentação, além das falhas nos itens de terraplanagem, drenagem e orçamento.
Já em Anori, a vencedora da concorrência, que dispunha de R$ 5,8 milhões para a recuperação do sistema viário do local, foi a Império Construções e Serviços LTDA. A empresa é da família do deputado Belarmino Lins (PDT), aliado do governador Amazonino Mendes (PDT). E, também de acordo com a representação do economista, apresenta as mesmas falhas dos outros dois municípios.
No item orçamentário, por exemplo, a licitante erra na elaboração das composições de custos dos serviços e não contempla todos os itens especificados e projetados na planilha. “Assim, a previsão orçamentária para este empreendimento está comprometida, sendo necessária a revisão de preços e serviços”, diz o documento.
