A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), protocolou na sessão de ontem (20), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), indicação ao ao governador José Melo, solicitando a implantação da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada Patrulha Maria da Penha, e, também, protocolou outros dois projetos de Lei dedicados ao acolhimento de idosos, em repúblicas e à saúde bucal da população.
Em sua justificativa, Conceição Sampaio destaca que a Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, ajudou a retirar do âmbito familiar os casos de violência doméstica e trouxe grandes avanços para a resolução dos casos de violência contra a mulher, mas também apresentou à sociedade um quadro mais realista e assustador da realidade feminina. Fato constatado na terceira edição da “Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher,” do Data Senado, que revelou que 83% das mulheres residentes em capitais conhecem ou já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas que 51% das vitimas ainda não denunciam.
“Ao mesmo tempo em que as mulheres conseguem perceber que a lei possui uma efetividade e se sentem protegidas para denunciar, quando são agredidas por seus companheiros ou familiares, elas ainda encontram dificuldades de prestar denúncia”, ressalta a parlamentar. E aponta que a implantação da Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – a Patrulha Maria da Penha – é uma forma de fortalecer a rede de proteção.
Essa medida, explica a deputada, teve início no Estado do Rio Grande do Sul em outubro de 2012, e tem sido reconhecida como iniciativa eficaz no auxílio ao cumprimento do que determina a lei Maria da Penha. A patrulha já apresentou grande benefício à população gaúcha e foi recebida positivamente pela secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contras as Mulheres. “Diante da relevante iniciativa, o Estado do Amazonas também dará sua contribuição na minimização da violência contra a mulher com a implantação da Patrulha Maria da Penha”, avalia Conceição Sampaio.
Pela indicação feita ao governo, a patrulha deverá ter viaturas identificadas e policiais capacitados, para realizar visitas regulares às casas de mulheres em situação de violência doméstica e que estão amparadas por medidas protetivas de urgência, emitidas pelo Poder Judiciário, documento o qual assegura que o agressor fique afastado da vítima. A Patrulha será composta por uma equipe de dois homens e duas mulheres para que as vítimas se sintam mais acolhidas para relatar o ocorrido, as rondas são feitas tanto durante o dia, quanto à noite.
“Ressaltamos, ainda, a importância de se adaptar a “Patrulha Maria da Penha” ao Programa Ronda no Bairro, tendo em vista que o Programa tem uma aceitação positiva pela população, cuja meta se estabelece aperfeiçoando a prevenção e a repressão qualificada nas condutas ofensivas à sociedade”, finalizou Conceição Sampaio.
Projetos de Lei
Na mesma sessão plenária, a deputada Conceição Sampaio apresentou outros dois projeto de Lei. Um projeto trata da proibição da venda de produtos e instrumentais odontológicos para pessoas não habilitadas e credenciadas ao exercício da profissão de Odontologia, com a obrigatoriedade de apresentação do Registro do Conselho Regional de Odontologia (CRO-AM), dos Profissionais Cirurgiões Dentistas e Técnicos em prótese Dentária para a compra dos mesmos.
“O Conselho Regional de Odontologia tem realizado diligências para apurar denúncias de casos de exercício ilegal da profissão, na tentativa de coibir um problema que ameaça a saúde bucal da população, que é o comércio ilegal de produtos ortodônticos, como aparelhos”, explicou a parlamentar em sua justificativa.
E o outro projeto trata da implantação de repúblicas para idosos de baixa renda nos municípios do Amazonas, para atender os idosos em estado de vulnerabilidade social, com prestação de apoio social, habitacional, de saúde e laser, em consonância com a Política Nacional do Idoso (PN1).
Pelo projeto, será beneficiado o idoso que recebe até um salário mínimo como única fonte de renda; e as unidades de acolhimento serão implantadas em parceria com os municípios, conselhos e órgãos envolvidos com o segmento. Cada morador contribuiria com um valor simbólico para auxiliar nas despesas.
