O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que torna mais rígidas as punições para crimes como furto, roubo, estelionato e fraudes, incluindo práticas realizadas no ambiente digital. A medida altera o Código Penal e busca acompanhar o aumento de delitos cometidos por meio de tecnologias.
Entre as mudanças, estão penas mais severas para golpes aplicados via redes sociais, aplicativos de mensagens e ligações telefônicas, que agora podem chegar a até oito anos de prisão. A legislação também passa a criminalizar a chamada “cessão de conta laranja”, prática em que pessoas cedem contas bancárias para movimentação de dinheiro ilícito.
A nova lei ainda amplia as punições para crimes envolvendo o furto de celulares, veículos, cabos de energia e equipamentos públicos, especialmente quando afetam serviços essenciais à população. Nesses casos, as penalidades são agravadas.
Outro ponto previsto é a criação do crime de receptação de animal doméstico, com o objetivo de coibir esse tipo de prática. As novas regras já estão em vigor em todo o país.
