O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública com pedido de urgência contra a Prefeitura de Maraã para a retirada de lixo acumulado em igarapés, margens e áreas sob pontes e passarelas do município. A medida foi tomada após fiscalização identificar riscos ambientais e à saúde pública.
Entre os problemas encontrados estão plásticos, garrafas PET, latas, móveis descartados irregularmente, água escura e parada, vegetação alta e falta de manutenção. O órgão alerta que, durante a cheia, os resíduos podem chegar ao Rio Japurá e ampliar a contaminação.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, o município não estaria cumprindo adequadamente suas obrigações de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
Na ação, o MPAM pede a limpeza das áreas em até 30 dias, a manutenção periódica dos serviços e a apresentação de um plano de recuperação em até 60 dias. Também solicita ações de controle de vetores e animais peçonhentos e campanhas de educação ambiental.
O órgão requer ainda a recuperação das áreas degradadas, indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 200 mil e multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Fonte: MPAM
