O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou ação civil pública e ofereceu denúncia criminal contra o responsável pelo desmatamento ilegal de 3.721,72 hectares de floresta nativa às margens do Rio Manicoré, sem autorização ambiental.
A investigação começou após denúncia pelo canal Fala.BR e reuniu informações da Operação Inopinus-Flora, do Ibama. Em fiscalização realizada em abril de 2024, foram encontrados barracões, combustível, motocicletas, motosserras, equipamentos e mais de 30 trabalhadores.
Segundo o MPAM, também foi constatado o impedimento da regeneração natural de 2.384,27 hectares, mesmo após embargos ambientais. Cerca de 12 motosserras foram apreendidas e inutilizadas.
O órgão pede indenização de R$ 39,97 milhões por danos materiais ambientais e R$ 2 milhões por dano moral coletivo, totalizando R$ 41,97 milhões.
Na esfera criminal, o denunciado responde por condutas previstas nos artigos 48, 50-A e 51 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Na ação civil, o MPAM requer a recuperação integral da área, por meio de um plano de recuperação de área degradada (PRAD), e a proibição de novas intervenções sem autorização ambiental.
Os valores solicitados têm como referência metodologia do Ibama para estimar os custos de recuperação. O Ministério Público também pede que os recursos de eventual condenação sejam destinados, preferencialmente, a ações de proteção e recuperação ambiental em Manicoré.
O promotor de Justiça Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, responsável pelo caso, afirmou que a extensão do desmatamento exige uma resposta à sociedade e reforçou que crimes ambientais não devem ser normalizados.
