Cerca de 22 mil produtos sem certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), foram apreendidos nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, durante operação “Produtos Seguros” realizada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), através da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM) e Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem).
Durante a operação, foram identificados diversos produtos irregulares, e apreendidos 21.866 produtos sem a certificação do Inmetro, dentre eles 30 máquinas elétricas de corte de cabelos (sem certificação), 425 adaptadores para celular (sem certificação e plugue contendo liga ferrosa), 4.149 adaptadores de plugues e tomadas (sem certificação), 46 cordões conectores (sem certificação), 121 plugues incorporados (sem certificação), 8.734 brinquedos (sem certificação), 3.900 artigos escolares – apontadores (sem certificação), 4461 produtos têxteis – meias (sem certificação e informações obrigatórias).
A secretária executiva adjunta de Inteligência da SSP-AM, Tâmera Maciel, destacou que a operação integrada teve o objetivo de coibir a sonegação fiscal e ainda a venda de produtos sem a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que oferecem riscos a saúde e segurança da população.
Tâmera Maciel informou que outras operações voltadas ao combate à venda de produtos ilegais devem ocorrer, além do apoio às ações de rotina dos órgãos do Estado referente à prática de sonegação fiscal. “Por determinação do Governo do Estado, a Secretaria de Segurança Pública, por meio da Seai, vem dando apoio às ações da Sefaz para coibir o crime de sonegação fiscal do Estado. Agora, com atuação dos três órgãos (SSP, Ipem e Sefaz), o trabalho será fortalecido. A Seai vem para identificar esses estabelecimentos que realizam esse tipo de crime. Fizemos um levantamento e constatamos o aumento no ano passado de lojas comercializando produtos que não são apropriados para venda”,disse.
De acordo com o diretor-presidente do Ipem-AM, engenheiro Márcio André Brito, a parceria com os órgãos irá fortalecer o trabalho de coibir a venda de produtos que podem causar danos aos consumidores. “Nós identificamos a exposição de produtos irregulares sendo
comercializados em lojas, mas, por meio da Seai, será possível identificar os grandes depósitos de distribuição”, disse.
Multa – Cerca de 30 servidores, entre policiais da Seai, fiscais da Sefaz e Ipem participaram da operação. Ao todo, cinco estabelecimentos comerciais foram fiscalizados na área central de Manaus, localizadas nas ruas Marcílio Dias, Lobo D’Almada, Henrique Martins e Guilherme Moreira. As empresas com os produtos irregulares foram notificadas e tem um prazo de dez dias para apresentar defesa escrita. A multa pode chegar a 5 milhões de reais de acordo com a irregularidade do produto, com o porte da empresa e o grau de reincidência.
Contatos – O consumidor que se sentir lesado deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ipem Amazonas pelo 0800 092 2020, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30 ou enviar e-mail para [email protected]
O Departamento de Fiscalização da Sefaz-AM verificou a regularidade dos documentos fiscais durante a operação “Produtos Seguros”, ou seja, se o estabelecimento comercial é uma empresa constituída de CNPJ, Inscrição Estadual e se tem o sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NFC-e).
Segundo o auditor fiscal da Sefaz-AM, Marcelo Luzeiro, no primeiro momento não foi encontrado nenhuma irregularidade nos estabelecimentos fiscalizados. “É importante destacar que as empresas terão o prazo de 72 horas para apresentar a documentação de origem de todas as mercadorias encontradas na loja e nos depósitos dos estabelecimentos. Caso a medida não seja cumprida, as empresas poderão ser lacradas”, explicou.
