Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos “isentos de prescrição”.
Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A medida deve ser publicada no “Diário Oficial” da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês. A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição. Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos 10 anos (ou 5 no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.
Da mesma forma, em remédios hoje isentos, a tarja poderá ser aplicada em caso de relatos de efeitos colaterais. Antes, essa troca não era possível, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. “Com isso, um medicamento pode mudar de condição. É a primeira vez que estabelecemos uma regra
clara sobre isso”, afirma.
OMEPRAZOL
Para a vice-presidente executiva da Abimip (Associação das Indústrias de Medicamentos Isentos de Prescrição), Marli Sileci, a mudança pode fazer com que ao menos 30 substâncias passem a ser liberadas da receita médica – cada uma pode gerar mais um produto no mercado. Um dos exemplos mais conhecidos é o omeprazol (para problemas de estômago), já isento de prescrição em outros países. Hoje, a maioria dos remédios do país são tarjados, ainda que nem sempre
a receita seja cobrada.
Reclassificação: Anvisa vai avaliar caso a caso
Aumento da automedicação é um risco que preocupa Ainda segundo Marli Sileci, da Abimip, os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) respondem por cerca de 30% do mercado –os mais comuns são para dor de cabeça, anti-inflamatórios e vitaminas. Com as novas regras, a expectativa é que esse percentual possa chegar a até 40%. São remédios em que a propaganda é possível –daí a troca ser esperada pela indústria, que poderá aumentar o contato com o consumidor.
A reclassificação, porém, não é automática. Segundo Jarbas Barbosa, diretor-presidente da Anvisa, cada caso deve passar por avaliação da agência. Questionado sobre um possível aumento da automedicação, ele admite a possibilidade, mas vê pontos positivos. “A sociedade está mudando. Há dez anos, quase não havia fontes de informação sobre medicamentos. Hoje, já é possível acessar a bula pelo celular”.
Já Sileci diz que é preciso diferenciar a “autoprescrição” do “autocuidado”. “O uso de medicamentos isentos faz parte do autocuidado.
Já a autoprescrição é quando o vizinho toma um medicamento e eu compro sem receita, mesmo com tarja vermelha. Aí sim há risco”. Ela lembra das recomendações para uso de remédios isentos de prescrição. “Se amanhã cair a lei que nos obriga a dizer ‘Se persistirem os sintomas, o médico deverá ser consultado’, continuaríamos dizendo. O uso do medicamento isento de prescrição deve ser só por um curto período de tempo”.
(DOL)
