O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) enviou, na manhã de hoje (10/06), aos parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o Manifesto do MCCE pela defesa da Democracia e alertando para os riscos das propostas de Reforma Eleitoral e do Código Eleitoral que tramitam no Congresso Nacional. O manifesto denuncia o avanço de projetos com forte caráter casuístico, voltados a atender interesses de grupos políticos em detrimento da sociedade e da integridade do processo democrático.
Entre os projetos criticados estão o PLP 112/2021, no Senado, e os PLPs 14/2025, 141/2023 e 316/2016, na Câmara dos Deputados. O manifesto aponta que as propostas colocam em risco conquistas históricas como a Lei da Ficha Limpa, a Lei contra a Compra de Votos e a cota mínima de 30% para candidaturas femininas, entre outros pontos preocupantes.
O MCCE alerta que as alterações almejadas reduzem a transparência do processo eleitoral, enfraquecem os mecanismos de controle social e podem dificultar a participação de segmentos da sociedade no processo político.
Diante desse cenário, o MCCE convoca a sociedade civil, organizações democráticas e todos os cidadãos comprometidos com a justiça e a transparência eleitoral a se unirem em defesa da democracia, exigindo um debate amplo e transparente no Congresso Nacional antes de qualquer alteração na legislação eleitoral.
O Manifesto é assinado por várias entidades da sociedade civil e por militantes sociais da Rede MCCE.
Fonte: MCCE Nacional
