O primeiro gesto de desobediência civil ocorreu em 5 de julho de 1811, quando 44 venezuelanos firmaram, na Capela Santa Rosa de Lima, em Caracas, a ata da independência do país. Duzentos e seis anos depois, milhões de civis devem avalizar, neste domingo (16/7), nova ruptura na Venezuela, desta vez em relação ao governo de Nicolás Maduro.
Sob a observação dos ex-presidentes Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez (Costa Rica), Vicente Fox (México), Andrés Pastrana (Colômbia) e Jorge Tuto Quiroga (Bolívia), venezuelanos em mais de 600 cidades de 100 países responderão a três questões: “Rechaça e desconhece a realização da Constituinte proposta por Maduro sem a aprovação prévia do povo da Venezuela?”; “Demanda à Força Armada Nacional e a todo funcionário público obedecer e defender a Constituição de 1999 e respaldar as decisões da Assembleia Nacional?”; e “Aprova que se proceda à renovação dos Poderes Públicos, de acordo com o estabelecido na Constituição, e a realização de eleições livres e transparentes, assim como a conformação de um Governo de União Nacional para restituir a ordem constitucional?”.
Por telefone, Americo De Grazia, deputado pelo partido CausaR, explicou que o propósito do plebiscito convocado pela coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) é empoderar todos os venezuelanos e investi-los de autoridade para ativarem o artigo 350 da Carta Magna, o qual rege sobre a desobediência civil ante o rompimento da ordem constitucional. “Não tenho a menor dúvida de que os venezuelanos participarão do processo, apesar das ameaças do regime, e encontrarão um caminho eleitoral, pacífico, constitucional e democrático”, disse o legislador, que ficou gravemente ferido durante invasão da Assembleia Nacional (AN) por colectivos — grupos armados leais ao governo —, em 5 de julho passado.
Segundo De Grazia, a consulta popular deve autorizar a AN a renovar por completo o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), além de formar um governo de emergência e de unidade nacional. “Maduro ficará desautorizado, a partir de hoje, pelo povo venezuelano.” O deputado disse que o Palácio de Miraflores perdeu a legitimidade ao vetar o referendo revogatório do mandato presidencial e ao ativar o TSJ para anular o Parlamento. “Maduro não tem respeito, prestígio, nem respaldo internacional.”
Mandato vinculante
Cientista político da Universidad Simón Bolívar (USB), José Vicente Carrasquero Aumaitre afirmou à reportagem que o plebiscito pretende demonstrar que, inconstitucionalmente, Maduro impulsiona a Constituinte, ainda que gozando de uma posição minoritária. “A consulta chamará a atenção da opinião pública internacional sobre a gravidade da crise e servirá de elemento aglutinador de todos os setores que se opõem a Maduro, a fim de que tomem o resultado como um mandato vinculante.” De acordo com ele, a Constituinte de Maduro tem sido interpretada como um processo terminal para a democracia. “A consulta de hoje seria um antídoto contra a Constituinte.”
Enquanto a oposição se preparava para o plebiscito, Maduro enviava ordens polêmicas às empresas estatais: os trabalhadores devem colocar imagens sobre a Constituinte em seu perfil do WhatsApp; eles receberão a canção e o vídeo alusivos à Constituinte; serão convocados a se envolverem no processo e a publicarem evidências da participação, nas redes sociais; entre outras medidas. Em solenidade na cidade de Carabobo, Diosdado Cabello, número 2 do chavismo, anunciou um “plano de ação 4×4” de mobilização para o voto em 30 de julho. A ideia é formar patrulhas, de dez pessoas, para visitarem os bairros e multiplicarem os votos.
4 mil
Total de manifestantes detidos pelas forças de segurança desde 1º de abril
100
Número de detenções diárias, de acordo com a organização Foro Penal Venezolano (FPV)
Brasília recebe urna
Brasília também terá um “ponto de consulta soberana”, local onde venezuelanos poderão participar do plebiscito convocado pela Assembleia Nacional, pela Mesa de Unidade Democrática (MUD) e por organizações da sociedade civil do país vizinho. Entre 9h e 17h, a urna estará instalada no Estacionamento 10 do Parque da Cidade Sarah Kubitschek. Para votar, é preciso que o cidadão seja venezuelano nato, tenha pelo menos 18 anos e apresente a carteira de identidade ou o passaporte original. Um dos coordenadores da consulta na capital, o engenheiro Alberto Palombo afirmou ao Correio esperar a adesão de cerca de 100 venezuelanos.
No Brasil, serão 15 pontos para a realização do plebiscito — além de Brasília, haverá quatro em Boa Vista (RR), e um em Belém, Curitiba, Goiânia, Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, envolvendo entre 5 mil e 15 mil venezuelanos. “Os números de pessoas aptas à consulta no exterior não são muito precisos, pois a diáspora venezuelana chega ao Brasil numa condição bastante precária. Nos últimos dois anos, a situação política e econômica na Venezuela tem se degradado, e as autoridades consulares não possuem estatísticas precisas sobre o fenômeno”, comentou Palombo, que vive em Brasília desde 2001. Ele diz não ter dúvidas de que os venezuelanos se manifestarão em favor da realização de eleições e do resgate da ordem constitucional e do Estado de direito.
Sequestro
“A Assembleia Nacional e a procuradora-geral são os bastiões remanescentes da democracia. Os demais poderes estão praticamente sequestrados pelo presidente Nicolás Maduro, além do alto comando militar, ainda que temos testemunhado expressões de descontentamento dentro das Forças Armadas. Não bastasse a violação da Constituição, temos um Estado foragido”, explicou o engenheiro.
Palombo lembrou que, apesar de não ter caráter vinculante, a consulta de hoje é legal, constitucional e atende a um chamado da Assembleia Nacional. A expectativa é de que o resultado seja conhecido até as 22h. “Com a definição do plebiscito, a proposta da Constituinte de Maduro terá uma repercussão muito negativa para o presidente”, disse.
Co-organizadora do plebiscito, Doris Sayago, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera a consulta de suma importância. “É uma evidência de que o povo está lutando por eleições. Temos sofrido muito na Venezuela. Há violações dos direitos humanos, torturas, desaparecimentos, presos políticos e uma imigração assustadora, além do assassinato de jovens.” (RC).
Fonte: Correio Brasiliense
