Resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) publicada nesta segunda-feira (18) proíbe as mineradoras de manter e construir qualquer instalação, fazer obra ou realizar serviço em uma região a até 10 km abaixo das barragens ou que pode ser atingida por eventual inundação em até 30 minutos.
A resolução dá como exemplo finalidades de vivência, de alimentação, de saúde ou de recreação que tenham “presença humana”. No caso de Brumadinho, o refeitório dos funcionários da empresa estava próximo à barragem. O rompimento deixou 169 mortos e 141 pessoas desaparecidas até último balanço divulgado domingo (17).
As instalações, obras e serviços existentes na área da barragem deverão ser desativados até 15 de agosto deste ano. A determinação vale para as barragens de mineração de todos os métodos de construção.
As barragens da Vale que se romperam em Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, foram construídas pelo método a montante, considerado menos seguro por especialistas. Os outros tipos de construção, considerados mais seguros, são alteamento a jusante, linha de centro e etapa única.
A ANM não tem o número de minas no país que poderão ser afetadas com essa resolução, mas informou que todas as mineradoras são obrigadas a implantar a zona de autossalvamento perto das barragens.
A agência esclareceu ao G1 que os serviços proibidos citados na resolução são os fixos. Portanto, a restrição não inclui, por exemplo, trânsito de funcionários a pé ou em veículos.
Questionada se a resolução abrange moradores das cidades próximas às barragens, a ANM esclareceu que não poderia interferir no âmbito do município. Portanto, a resolução vale apenas para as instalações das mineradoras.
A ANM ressalta que existe uma lei nacional que proíbe moradores em áreas de risco. Portanto, se houver possibilidade de inundação que leve risco às áreas devido ao rompimento de barragem, a prefeitura terá o dever de não deixar que os moradores permaneçam ali.
O G1 entrou em contato com a Vale para saber o número de minas e funcionários que podem ser afetados pela resolução e aguarda resposta.
Eliminação de barragens a montante
A resolução determina ainda a eliminação de todas as barragens do tipo “alteamento a montante”, como as que romperam em Brumadinho e Mariana.
De acordo com o texto publicado, as barragens a montante ou método desconhecido que estão desativadas, como a de Brumadinho, deverão ser eliminadas até 15 de agosto de 2021. As que estão em funcionamento têm prazo até 15 de agosto de 2023 para ser extintas.
Em uma lista com 717 barragens de rejeitos de mineração no Brasil, pelo menos 88 têm método de construção de “alteamento a montante ou desconhecido”, segundo a Agência Nacional de Mineração. Entre elas, 43 são classificadas como barragens de alto dano potencial associado. A resolução publicada nesta segunda, no entanto, abrange 84 barragens com método a montante – 4 estão fora da lista porque são de pequeno porte, segundo a ANM. Cerca de 30 empresas cuidam dessas 84 barragens, ainda de acordo com a agência.
A agência abre, a partir desta segunda-feira, consulta pública por 30 dias para avaliar os impactos e receber sugestões que podem levar a modificações da resolução. Segundo a ANM, o fechamento das barragens a montante pode impactar principalmente mineradoras de pequeno porte. A resolução já está valendo, mas paralelamente haverá a consulta pública também para evitar sanções por parte das empresas, segundo a agência.
Ainda segundo o texto da resolução, o empreendedor responsável por barragem de mineração considerada de alto risco terá até 15 de fevereiro de 2020 para instalar sistema de monitoramento com acompanhamento em tempo integral.
No caso das barragens para disposição de rejeitos ainda em operação, independente do método construtivo, foi estabelecido prazo até 15 de agosto de 2019 para que sejam concluídos estudos para redução do aporte de água nas barragens.
Já as barragens de mineração pelo método a montante, em operação ou inativas, deverão, até 15 de agosto de 2019, ter canais laterais instalados ou implantar outra solução técnica para minimizar a descarga de água de outra origem no reservatório.
No começo deste mês, a ANM passou a exigir inspeções diárias em barragens como as de Brumadinho e a de Mariana. A determinação vale para todo o Brasil. As mineradoras responsáveis por 88 barragens a montante vão receber um ofício que altera as regras para divulgação dos resultados das inspeções nas estruturas.
Fonte: G1
