O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu procedimento administrativo para apurar denúncias de ruídos excessivos em estabelecimentos comerciais de Nova Olinda do Norte. A ação, conduzida pela promotora Tainá dos Santos Madela, visa verificar o funcionamento das políticas municipais de controle da poluição sonora, incluindo fiscalização, legislação, sanções e ações educativas.
O MPAM solicitou à Prefeitura e à Secretaria de Meio Ambiente, em até 20 dias, informações sobre legislação vigente, planos ou políticas públicas sobre o tema, equipamentos de medição de ruídos, equipe técnica, rotina de fiscalizações e registros de sanções aplicadas nos últimos 12 meses. Também foram requisitados dados sobre denúncias da população e medidas preventivas adotadas.
À Delegacia de Polícia Civil, o órgão pediu informações sobre ocorrências de perturbação do sossego nos últimos 12 meses, com estatísticas e identificação dos locais mais afetados.
A iniciativa segue o artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que considera contravenção a perturbação do sossego por barulho ou gritaria, incluindo sons produzidos por animais sob guarda de terceiros.
Fonte: mpam
