Processo que estava tramitando no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas – TJ-AM, desde de 2016, contra o ex-governador José Melo e o ex-chefe Casa Civil, Raul Zaidan, acusados por descumprimento de uma liminar expedida no dia 5 de outubro de 2016 pelo desembargador João Mauro Bessa em favor de José Alexandre Sales da Silva, Roberto Moreira da Silva e Antônio Silva de Souza – todos integrantes da Polícia Militar do Amazonas.O ex-governador José Melo deveria promover em outubro de 2016, ao posto de 3º sargento QPPM, os autores do mandado e segurança, que atingia, também, o comandante da Polícia Militar que não hesitou cumprir a determinação da justiça no dia 17 de outubro de 2016.
No dia 29 de agosto do mesmo ano, todavia, o então governador editou decreto que tornava sem efeito o ato de promoção do comandante da corporação.
A defesa do ex-governador informou e comprovou o cumprimento da decisão liminar advinda do Mandado de Segurança e da decisão do Desembargador que decidiu sem efeito o processo em sua origem.
Sendo assim, ontem, dia 23, o Ministério Público do Estado do Amazonas concluiu que não houve crime por não vislumbrando dolo na conduta dos acusados e pela falta de elementos que caracteriza-se de ilícito penal a ser punido, o MPE pediu arquivamento do processo.
Como o ex-governador José Melo, não tem mais influência no meio político seus processos terão uma tendência de serem arquivados ou com penas mais brandas.
