O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para apurar a distribuição de recursos do Programa de Autonomia da Gestão das Unidades Escolares (Pague) destinados à merenda, ao gás e ao combustível em escolas estaduais de Jutaí, nos anos de 2023 e 2024.
Coordenada pela promotora de Justiça Fabi Diniz de Queiroz Pilate, a apuração tem como base dados do sistema e-Contas, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apontam repasses a apenas duas das quatro escolas estaduais do município.
O objetivo é esclarecer os critérios de distribuição dos recursos, verificar se os produtos e serviços atenderam às quatro unidades escolares e avaliar a prestação de contas.
“Estamos em uma fase de coleta de informações e não há, neste momento, conclusão sobre irregularidade ou responsabilidade de qualquer pessoa. A prioridade é saber se a merenda, o gás e o combustível pagos com esses recursos chegaram a todas as escolas do município”, destacou a promotora.
Segundo os dados analisados, os empenhos referem-se a despesas com gêneros alimentícios, gás e combustível. As descrições indicam que os recursos deveriam atender ao município, e não apenas às escolas que receberam os pagamentos.
Providências
O MPAM solicitou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), no prazo de 15 dias úteis, os critérios de seleção das associações de pais, mestres e comunitários (APMCs) e dos conselhos escolares que receberam os recursos em 2023 e 2024, além da justificativa para a mudança entre os exercícios.
Também foram requisitados os planos de distribuição de merenda, gás e combustível às quatro escolas e as respectivas prestações de contas, acompanhadas dos pareceres de análise.
Os responsáveis pelas APMCs e pelos conselhos deverão apresentar documentos sobre a aplicação dos recursos, incluindo processos de aquisição, cotações, fornecedores, notas fiscais, extratos bancários e comprovantes de entrega dos produtos às unidades escolares.
