O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) acatou a representação do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), e instaurou inquéritos civis para investigar 19 empresas pela prática de descarte irregular de resíduos sólidos nos ramais do Brasileirinho, do Bartolomeu e do Puraquequara, na zona leste da cidade.
As portarias dos inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do MP, no dia 9 deste mês, e a investigação atinge também as empresas terceirizadas pelas indústrias para fazer o serviço de coleta e descarte do lixo. São 26 empresas relacionadas pelo MP. As informações chegaram à Comissão de Meio Ambiente da CMM após o vereador cobrar da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) um relatório sobre as denúncias de lixões no Distrito Industrial.
Pelo Diário Eletrônico do MP-AM, as empresas que estão sob a investigação de crime ambiental são: Samsung Eletrônica da Amazônia, LG Eletronics do Brasil Ltda, Videolar,Bic da Amazônia S/A, Phillips da Amazônia Indústria Eletrônica, Yamaha Motor da Amazônia, Procter & Gamble do Brasil S/A, MK Eletrodomésticos Mondial S.A, Colortech da Amazônia Ltda, Benchimol Irmão & Cia Ltda, Supermercado Veneza, Condomínio Manauara Shopping, JE Amazônia Reciclagem, Magistral – J Cruz Indústria e Comércio Ltda, Real Bebidas, Qualitech Indústria Comércio Representações Ltda, Centro de Alumínio Ltda, Arosuco Aromas e Sucos Ltda.
Segundo Everaldo Farias, a denúncia contra as empresas tem como base a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Artigo 27 da lei prevê que as indústrias são responsáveis pela implementação e operacionalização integral do plano de gerenciamento de seus resíduos sólidos.
“No inciso 1º do Artigo da legislação está previsto que a contratação de serviços de coleta e destinação final do lixo não isenta os produtores originais dos resíduos. Portanto, as indústrias precisam criar mecanismos de controle sobre o lixo que produzem”, completou Everaldo Farias. A investigação ficou sob a responsabilidade da promotora de Justiça, Maria das Graças Gaspar de Melo.
Núcleo de Resíduos do PIM
Em reunião com o vereador Everaldo Farias, no início deste mês, representantes da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) negaram as irregularidades no descarte de lixo e informaram que atendem todas as diretrizes previstas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os dirigentes da federação atribuíram a prática ilegal às empresas contratadas para fazer o serviço do descarte que, segundo eles, devem ser penalizadas por órgãos fiscalizadores do meio ambiente.
No encontro, o vereador Everaldo propôs a criação do Núcleo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Polo Industrial de Manaus para ficar responsável especialmente pela coleta, armazenamento, transporte e descarte do lixo industrial. A proposta foi aceita pelos membros da Fieam.
O núcleo, segundo o parlamentar, ficaria sob a gestão do Governo do Estado. “Estamos levantando dados e elaborando uma proposta de viabilidade técnica para a implantação desse núcleo e com isso criar mecanismos de controle dos resíduos produzidos pelas empresas. Acreditamos que essa será a melhor saída para resolver o problema em Manaus”, defendeu o vereador.
