O Ministério da Saúde prepara a criação de uma espécie de portal da transparência para que empresas farmacêuticas divulguem pagamentos e benefícios superiores a R$ 20 mil para médicos e associações. O objetivo é dar maior publicidade na relação entre profissionais da área e fabricantes, expondo aos pacientes eventuais conflitos de interesse na prescrição de produtos.
A proposta da Saúde é que o novo mecanismo seja criado por meio de uma medida provisória (MP), cuja minuta está em análise pelo Palácio do Planalto. Segundo o texto em discussão, as empresas teriam que informar pagamentos a médicos e associações que superarem R$ 20 mil no período de um ano. Além de prestar as informações no portal, que seria administrado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as fabricantes do setor também teriam de divulgar esses dados em seu site.
O texto da MP, que ainda pode sofrer alterações, também proíbe as empresas de darem incentivos sob a condição de que determinados medicamentos sejam prescritos aos pacientes. O descumprimento dessa regra tornaria a farmacêutica sujeita a punições previstas em uma lei de 1977, que prevê desde multa até o cancelamento de autorização para funcionamento da empresa. Uma versão anterior da MP determinava que a Controladoria-Geral da União (CGU) participaria da fiscalização, mas essa ideia foi retirada do documento.
Segundo a proposta da Saúde, deverão se submeter ao novo procedimento fabricantes, fornecedores, importadores e distribuidores de medicamentos e equipamentos hospitalares.
O objetivo da MP é criar regras semelhantes ao chamado Sunshine Act, dos Estados Unidos, que determina a divulgação de dados que possam gerar conflitos de interesse por profissionais da saúde. Pela norma americana, as farmacêuticas precisam divulgar pagamentos de gastos com profissionais como transporte, alimentação e hospedagem para eventos.
No Brasil, já há uma legislação semelhante em Minas Gerais, que ganhou o nome de DeclaraSus. Criado em 2018, o portal segue no ar, mas está sem atualizações recentes. A última publicação ocorreu em 2021.» LEIA MAIS
