O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Urucurituba exonere, em até 30 dias, a secretária municipal de Saúde, por ser parente do prefeito e não comprovar qualificação técnica para o cargo.
A nomeação fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe nepotismo, e desrespeita princípios da administração pública, como moralidade e eficiência. Segundo o promotor Kleyson Barroso, a escolha se baseou apenas no parentesco, sem considerar a competência para o cargo.
O MP também determinou o afastamento de outros servidores com vínculos familiares com o prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores, além da suspensão imediata dos salários. Novas nomeações só poderão ocorrer com comprovação técnica e declaração de ausência de parentesco proibido.
O descumprimento pode configurar improbidade administrativa e gerar ação civil pública.
Outros casos
Em agosto, a promotoria já havia identificado 25 nomeações irregulares envolvendo parentes do vice-prefeito, secretários e vereadores, ocupando cargos comissionados em diversas áreas da prefeitura.
Fonte: mpam
