A permanência do deputado federal Arthur Bisneto (PSDB) à frente da Casa Civil da Prefeitura de Manaus corre um sério risco de ter um revés e ser barrada.
Iniciativa neste sentido foi tomada pelo Procurador-Geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, que ingressou com uma denúncia junto ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) na qual pede a imediata revogação dessa nomeação.
O procurador fundamentou seu pedido informando que a nomeação de Bisneto violou a Constituição Federal, a legislação municipal “e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”. Ou seja, trata-se de ato de puro Nepotismo, ou seja, nomear parente para um órgão público, pois o Prefeito Arthur Neto fez a nomeação para um cargo do próprio filho.
Carlos Alberto Almeida baseia a denúncia com base em jurisprudência e cita duas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em 2017, referentes a nomeações de filhos de prefeitos para secretarias municipais.
O procurador cita, inclusive, o caso ocorrido no Rio de Janeiro, onde o prefeito Marcelo Crivella, nomeou o filho, Marcelo Hodge Crivella, para a Casa Civil, mas depois teve que desfazer tal nomeação, pelo fato da a mesma ferir frontalmente a Constituição.
