“Nada justifica as crianças estarem sem aulas”, foi o que declarou o procurador-chefe do Ministério Público Estadual, promotor Fábio Monteiro, sobre a representação-denúncia da deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB), a respeito do caos no transporte escolar de Manacapuru.
Ao receber a representação da parlamentar, ontem, segunda-feira (16), na sede do MPE, na Ponta Negra, na Zona Oeste de Manaus, o promotor assegurou que tomará as devidas providências, pois, segundo Alessandra Campelo, há quase dois meses a SEDUC não estaria oferecendo, regularmente, o transporte escolar nas comunidades rurais e ribeirinhas de Manacapuru, deixando mais de 5 mil estudantes prejudicados.
“Eu considero grave a fato de alunos estarem sem aulas, uma responsabilidade que, a priori, é da Secretaria de Educação. Com certeza nós vamos tomar providências e já acionamos os promotores que atuam no município e vamos oficiar o secretário de Educação para que ele preste esclarecimentos sobre o ocorrido”, disse Fábio Monteiro.
Para a deputada, a entrada no Ministério Público no caso, será fundamental na solução do problema que ameaça o semestre dos alunos da rede estadual. Por falta de barcos adequados, estudantes já foram levados à sala de aula em embarcações impróprias.
“O apoio do Ministério Público é importante nessa questão, pois se trata de um órgão fiscalizador e, com certeza, vai ajudar a defender os direitos dessas crianças que estão, há mais de 40 dias sem aulas”, disse Alessandra Campêlo.
Entenda o caso
O serviço era executado, há quatro anos, por associados da Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas (Cootrafet), porém, o contrato foi encerrado e a Seduc, emergencialmente, teria contratado uma empresa, sem capacidade técnica para executar o transporte escolar dentro das normas de segurança.
“Mais de cinco mil estudantes da rede estadual de 260 comunidades de Manacapuru, estão sendo prejudicados por essa situação, considerando que a outra entidade, não tem capacidade técnica para transportar as crianças, tanto que essa empresa está subcontratando o mesmo serviço de nossa cooperativa”, disse o presidente da Cootrafet.
