A empresa Nemus tem 15 dias para apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) documentos que comprovem a propriedade das áreas, autorização para negociação e realização de consulta aos povos indígenas afetados pela atuação empresarial. A Nemus atua com venda de tokens não fungíveis (NFTs) de áreas de floresta em Pauini (a 935 quilômetros de Manaus).
A empresa deverá apresentar os títulos de propriedade das terras que alegam possuir na região. Também foi solicitado que a empresa esclareça os projetos noticiados na internet e o tipo de exploração que pretende realizar na região de Pauini, apresentando eventual documento, autorização pela Fundação Nacional do Índio (Funai) ou outro órgão público para atuação na área.
O MPF destaca ainda que, para a eventual realização de projetos na região, é necessário cumprir os requisitos previstos na Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que inclui consulta prévia, livre e informada aos povos potencialmente afetados na região do rio Seruini e no município de Pauini. A empresa Nemus deverá apresentar ao MPF os documentos que demonstrem que a consulta foi realizada.
O caso será acompanhado pelo MPF por meio de procedimento administrativo próprio.
