Foi publicado pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), um edital para selecionar os projetos destinados a executar trabalhos que possam ajudar na conservação e recuperação do prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, que está abandonado.
Segundo o Edital nº 01/2019, os projetos devem contemplar ações que custem, no máximo, R$ 94,1 mil – valor resultante de termo de ajustamento de conduta celebrado pelo MPF na ação civil pública nº 0001357-43.2006.4.01.3200, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lubrificantes, Alcoóis e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindcam).
O valor previsto no Edital nº 01/2019 é o valor residual do repasse feito no termo. O prédio da Santa Casa foi construído em 1880 e está abandonado há dez anos, quando o hospital deixou de funcionar, dentro da área tombada como Centro Antigo da Cidade.
Relatório do Iphan registrou que o estado de conservação do imóvel é externamente ruim. Foram identificadas pichações, sujeira, degradação nas coberturas, nas luminárias, na escadaria externa, infiltrações e degradação da pintura com descascamento.
Os projetos podem ser apresentados por pessoas jurídicas entre 20 de abril deste ano e 20 de maio e devem conter os dados da pessoa jurídica responsável pela execução; as ações previstas; o custo total, com os valores de cada atividade a ser realizada, até o valor máximo estipulado no edital; o cronograma de execução; e as metas a serem atingidas.
Os recursos que serão destinados ao projeto aprovado são resultado de um termo de ajustamento de conduta firmado com o Sindcam em ação civil pública movida pelo MP,F em 2006, para combater a prática de cartel de combustíveis identificado pelo órgão em Manaus.
A pessoa jurídica responsável pelo projeto deverá obter todas as licenças e autorizações necessárias para executar as ações previstas, inclusive junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Além do projeto, as pessoas jurídicas devem apresentar documentação para habilitação, que inclui cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia do estatuto social, cópia da ata de posse da diretoria atual, informação de dados bancários, entre outros.
Os projetos e os documentos para habilitação devem ser destinados ao 9º Ofício do MPF no Amazonas, localizado na sede da instituição, na avenida André Araújo, 358, Adrianópolis, de 9h às 16h, somente em dias úteis.
