MS suspende repasse de verbas para o município de Anamã (AM)


Irregularidades no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), fez o Ministério da Saúde (MS) suspender o repasse de verbas destinadas à manutenção das equipes de Saúde da Família (ESF), de Saúde Bucal (ESB) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no município de Anamã.

O prefeito Jecimar Pinheiro e a secretária municipal de Saúde, Lúcia Compton.
O prefeito Jecimar Pinheiro e a secretária municipal de Saúde, Lúcia Compton.

A denúncia foi feita pelo radialista Edson Chaves com base na Portaria Nº- 705, de 29 de Abril de 2014, do próprio Ministério, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira dia 2 de maio de 2014. “É inadmissível o município de Anamã deixar de receber recursos, principalmente em uma área tão prioritária que é a saúde, justo por falta de compromisso do poder Executivo municipal”, denunciou o radialista.

Chaves cobra explicações do prefeito Jecimar Pinheiro e da secretária municipal de Saúde, Lúcia Compton (foto).

O comunicador também cobrou providências, em caráter de urgência, para a solução do problema e regularização das pendência com o Ministério da Saúde, que suspendeu o repasse de recurso para 24 municípios do Amazonas.

Anamã, Anori, Beruri, Boa Vista do Ramos, Careiro, Codajás, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Manaquiri, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Silves, Tonantins, Urucará.

A suspensão da transferência dos recursos prevista na Portaria 318/2013, publicada no DOU, do último dia 4 de março. O Ministério alega a falta de transparência nos repasses dos recursos da Atenção Básica. Como exemplo cita a ocorrência de duplicidade no cadastro de profissionais do SCNES. De acordo com o Ministério, só após a regularização dos dados junto ao SCNES, os gestores voltarão a contar com os recursos.

Segundo a portaria, foram suspensos repasses aos municípios sem o cadastro no SCNES e com situação irregular “quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de agosto a dezembro de 2013”, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Confira a lista das cidades no site ministério:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=02/05/2014&jornal=1&pagina=37&totalArquivos=176  – Fonte: Agecan – (Agência de Comunicação de Anamã)

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