O Amazonas registrou R$ 3,8 bilhões em perdas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no período de 1995 a 2012, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgados na quarta-feira (02), pela Associação Amazonense de Municípios (AMM).
O levantamento aponta que parte das verbas do FPM não foi repassada pela União, aos 62 municípios amazonenses, por isso, as prefeituras reclamam da falta de recursos para serviços essenciais, e afirmam que os municípios do estado estão à beira da falência.
O FPM é uma transferência de 23,5% do total da arrecadação nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), estabelecida pela Constituição de 1998. O valor repassado, dentre outros fatores, é definido pelo número de habitantes.
Durante 17 anos, os municípios amazonenses receberiam juntos R$ 11.733.513,864. Porém, segundo a Confederação Nacional de Municípios, o montante transferido foi de R$ 7.849.547,271. As perdas dos recursos não repassados atingem R$ 3.883.966,588. Somente no comparativo de março de 2014 com mesmo período do ano passado, as perdas de repasses do FPM para o Amazonas são de 60%, conforme dados da Associação Amazonense de Municípios (AMM).
Segundo o prefeito de Boca do Acre e presidente da AAM, Iran Lima (PSD), a deterioração do FPM é um dos diversos fatores que têm comprometido a economia das cidades, além de impedir investimentos e afetar a saúde financeira das prefeituras.
“Não adianta ser prefeito e não ter condições de fazer uma rua, por exemplo. As ações dependem de recursos e chegamos a um nível que será preciso demitir funcionários, porque não tem como fazer nada diante dessa situação. Queremos uma distribuição mais justa, pois tudo que temos que fazer estamos tendo que recorrer ao governo do estado”, desabafou o presidente da AMM.
Para o líder dos municípios do Amazonas, a situação só não é mais crítica em decorrência do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Se demorar mais cinco anos, nenhuma prefeitura do interior vai conseguir fechar nem a folha de pagamento de pessoal. Já há prefeito descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a folha permanece e os recursos caem”, afirmou Iran Lima.
O prefeito de Boca do Acre explicou ainda que a maioria das cidades do interior do Amazonas depende das verbas do FPM e de recolhimento de ICMS do estado. Sem os repasses desses recursos, Iran Lima estima que as prefeituras não sobreviveriam, pois a arrecadação própria é insuficiente. “Como vamos cobrar IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] de pessoas que não possuem dinheiro se quer para comprar comida?”, questionou o presidente da AMM.
Lima disse que Coari e Presidente Figueiredo são os únicos municípios do interior que a situação financeira não é crítica por ter arrecadação própria com tributos da mineração e de royalties do petróleo.
